A crise no sistema prisional do país trouxe à tona um dos pontos mais polêmicos em relação a como devem ser tratados os detentos. Em nossas redes sociais e canais de relação com o leitor sempre lemos manifestações que defendem que preso “tem que trabalhar” enquanto estiver cumprindo pena.
Pois bem, o projeto de lei apresentado pelo deputado João Leite propõe que presos sejam usados para realizar algumas funções do serviço público, como manutenção de bens. A medida não é uma unanimidade nem entre os próprios juristas brasileiros, conforme podemos ler na reportagem sobre o assunto nesta edição. Mas não há como fugir desse ponto quando o país se propõe a debater a reforma do sistema prisional.
O principal ponto polêmico da discussão fica na expressão “ter que trabalhar”. No meio do direito há um pensamento que ninguém pode ser forçado a trabalhar, já que a obrigatoriedade poderia resultar em um ato análogo à escravidão, condenado pela nossa Constituição. No entanto, também não há como negar o ditado que “cabeça vazia é oficina do diabo”, ou seja, detento que não ocupa a cabeça só fica pensando em bobagem.
Segundo o representante da OAB ouvido pela reportagem o que o deputado propõe já está previsto na lei, inclusive com a possibilidade dos detentos trabalharem em obras públicas, com limite de 10% da mão de obra. Cerca de 14 mil dos 62 mil detentos em Minas já estão trabalhando.
O que parece neste caso é mais uma questão de ampliar a quantidade de oportunidades para um detento do que criar uma nova regra obrigando eles a trabalhar, que nem sabemos se poderá ou não se sobrepor à Lei de Execução Penal.
Muitas empresas já são inscritas para receber egressos das penitenciárias. Talvez os problemas dessas empresas sejam mais relacionados à qualificação da mão de obra do que da oferta dela. Pois, em uma hipótese de o trabalho forçado fosse possível, adianta pouco obrigar uma pessoa fazer um trabalho em uma área que ela não tem conhecimento.
Portanto, talvez fosse mais interessante haver mais iniciativas de educação e formação dentro das penitenciárias. Antes de dar a picareta, poderíamos tentar oferecer primeiro um lápis e um livro.