Leo Miranda (*)
A constituição federal de 1988 estabeleceu no artigo 205 que “a educação é dever do Estado e da família”, bem como no artigo 212 que a União se responsabiliza pela aplicação anual de no mínimo 18% da receita arrecadada com impostos, complementada por 25% de estados e municípios. Os recursos provêm em grande parte do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação”, mais conhecido com o Fundeb.
Em termos práticos pode-se afirmar que aproximadamente 5,6% do PIB é destinado para a educação brasileira todos os anos, o que em 2019 resultou em algo próximo a 118 bilhões de reais, de acordo com os dados do Portal da Transparência. Os números, quando comparados a situação de outros países, nos ajudam a ter uma real dimensão do que está sendo feito. A Argentina, por exemplo, investe algo próximo a 6% do PIB percentual semelhante ao da Finlândia considerada um dos exemplos de sucesso educacional no mundo. Dessa forma, concluímos que em termos de investimentos percentuais o Brasil está muito próximo do que é praticado em outros países. A diferença é que a média de anos de estudo no nosso país é de 7,8 anos, enquanto na Argentina é de 10,6 anos e na Finlândia 12,4 anos (Pnud, 2019). Qual a origem de realidades tão dispares?
O problema vai além dos recursos, tem relação direta com a gestão educacional no país. Há por exemplo, uma concentração de recursos nos estados mais populosos, que também são mais desenvolvidos em termos econômicos, o que resulta em maior montante de investimentos por aluno, como também uma infraestrutura mais bem equipada, incluindo o corpo docente. À educação básica são destinados quase metade dos recursos do ensino superior, de acordo com dados do Portal da Transparência. A questão toda não é reduzir o montante de recursos para as universidades, pois são elas que conseguem produzir mudanças mais profundas na configuração social, econômica e científica do país. O ponto está em aumentar os investimentos na educação básica, a que reúne maior contingente de estudantes e principalmente, buscar o entendimento do impacto da dimensão geográfica brasileira.
Uma política nacional de educação que resulte em melhorias efetivas na qualidade do ensino deve, portanto, considerar elementos como as variáveis geográficas do nosso país. Temos muitos brasis dentro do Brasil, configurações demográficas, econômicas, sociais tão distintas que não podem ser ignoradas ao se estabelecer estratégicas e diretrizes educacionais. Investir em educação é ao mesmo tempo investir em qualidade de vida, em alternativas para mazelas sociais históricas e também no crescimento econômico do país. Democratizar a educação é mais do que ampliar investimentos, é pensar nos objetivos concretos e em como podemos viabiliza-los enquanto Estado, sem a ingerência de governos, que por sinal imprimem cada qual a sua maneira, perspectivas que retardam o longo caminho que ainda temos que percorrer.
(*) É professor de Geografia, graduado e mestre pela UFMG. Também é fundador do canal educacional Mundo Geográfico