Estudo divulgado pela Freedom House, associação norte-americana sem fins lucrativos que atua em defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos, demonstra que governos, utilizando o discurso do combate à Covid, vêm atentando contra princípios elementares da democracia.
Mediante questionários preenchidos por especialistas em 192 países entre março e setembro, o relatório aponta que a pretexto do singular momento da pandemia, ocorreram abusos de poder, corrupção e violações a liberdade de imprensa, comprometendo sobremaneira a democracia.
Conforme a metodologia do estudo, não obstante o Brasil estar no grupo dos 111 países que não tiveram a democracia abalada neste período, foi citada, em relação ao combate à pandemia pelo governo, “a promoção de tratamentos inseguros ou não comprovados”. Também se menciona a atuação do STF, determinando atendimento às populaçoes indígenas em detrimento de veto do Presidente da República a projeto de lei que lhes garantiria assistência.
O estudo elenca cinco áreas principais que foram enfraquecidas durante o periodo da pandemia em determinados países: controles contra abusos de poder, eleições confiáveis, transparência e combate à corrupção, liberdade de imprensa e proteção de grupos vulneráveis.
Em relação ao abuso de poder, aponta o relatório que “governos estão usando a pandemia como justificativa para conceder a si próprios poderes especiais além do que é razoavelmente necessário para proteger a saúde pública, interferindo fortemente nos poderes legislativos e judiciários”. Como exemplo, cita Guatemala e Sérvia, país em que o judiciário se tornou um apêndice do executivo, em que os “julgamentos estão ocorrendo por meio de vídeo-link, sem a presença de defensores”.
Em relação à transparência, especialistas expressam amplo ceticismo sobre as informações fornecidas pelos governos sobre o coronavírus. “Não é muito transparente e em muitos casos não é verificável”. O relatorio aprofunda a ideia de que a corrupção prospera quando a transparência diminui. Muitas das vezes, os enormes gastos de combate à pandemia são distribuídos sem mecanismos adequados de controle e sem qualquer monitoramento.
Em relação à liberdade de imprensa, a pesquisa da Freedom House aponta que 47% dos 192 países pesquisados sofreram restrições à mídia como parte da resposta ao surto de coronavírus, em que “os governos exerceram controle sobre o conteúdo, revogaram o registro da mídia, suspenderam a impressão de jornais, negaram credenciais de imprensa e limitaram o questionamento independente em coletivas de imprensa”.
A título de conclusão, especialistas apontam no relatório que a crise de governabilidade democrática se agravará no período pós-pandemia, principalmente nos três a cinco anos seguintes. E por suposto, com foco no Brasil, o agravamento das questões sociais, como desemprego e a brutal crise fiscal dos governos, nos fazem refletir do quanto a travessia do deserto exigirá de todos, sejam governos, empresas e sociedade civil, na busca de soluções factíveis e efetivas, sempre dentro dos fundamentos e dos princípios do Estado Democrático de Direito.