Os impactos e mudanças em diversos setores profissionais com o advento da pandemia da Covid são explícitos. E por suposto, no seu momento subsequente, adaptações serão inevitáveis para sobrevivência e efetividade das atividades. Seja na relação com o cliente, na venda de produtos, em divulgação de marcas, definição de preços, escolha de roteiro de viagens etc.
No campo do Direito, substanciais mudanças estão na ordem do dia e outras tantas se avizinham. Em uma entrevista com o presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Felipe Martins Pinto, pessoa de grande estima, colega dos estudos do Pós-Doutorado na singular Universidade de Coimbra, em Portugal, e um dos grandes destaques da advocacia do Estado, foram colhidas interessantes análises e reflexões.
Quais os principais impactos na relação advogado-cliente com esta pandemia?
Em primeiro lugar, novidades ainda que positivas sempre geram angústias e, neste caso, o contexto novo vem carregado de dificuldades e inseguranças. Dessa forma, os clientes aumentaram o nível de exigência e passaram a demandar mais reuniões. Assim, apesar da redução de deslocamentos, houve um aumento no volume de trabalho. Clientes e advogados estão se adaptando a esta nova realidade, com a utilização de ferramentas tecnológicas na interação. Porém, é muito importante que o advogado escolha a ferramenta que preserve o sigilo profissional.
Quais as áreas do direito mais prejudicadas e as mais favorecidas neste momento?
Não consigo responder a partir da análise por área do Direito. O importante é o advogado saber perceber as novas demandas em todas as áreas, a maioria delas relacionada com trabalhos consultivos para redução de danos e gestão de crises.
Em relação ao teletrabalho, como se dará no período pós-Covid?
A pandemia trouxe uma aceleração na utilização de recursos tecnológicos na rotina dos profissionais do Direito. Para fazermos uma análise correta, devemos ter a mente aberta para recepcionar os avanços positivos, aceitar aqueles necessários e resistir nos casos nos quais se perceber o risco para direitos fundamentais e para as prerrogativas profissionais.
A adoção do trabalho remoto, na maioria dos escritórios de advocacia, encontrava resistência, até pelo conservadorismo da área, e há uma tendência em ser incorporado no pós-Covid. O trabalho remoto também permitirá que os escritórios utilizem estruturas físicas menores, aprimorem o uso das tecnologias e invistam em equipamentos para reduzir os riscos de que o distanciamento físico possa comprometer a técnica e a qualidade.
Qual sua análise quanto a mudanças na prestação da Justiça no pós-Covid, como exemplo, o formato das audiências?
Entendo que devemos estar atentos para observar tendências e sabermos nos estruturar para um pós-Covid que já apresenta alguns esboços. Teremos a busca por redução de despesas, restrição de acesso físico a determinados espaços, diminuição de viagens e profissionais precisarão se adequar a este novo normal.
O processo judicial eletrônico já é uma realidade no país há alguns anos, porém, por exemplo, em Belo Horizonte, antes da pandemia, os processos criminais ainda eram, em regra, físicos. Com a interrupção das atividades presenciais nos Fóruns e Tribunais, foi necessário acelerar a implementação do processo eletrônico e há uma tendência de que os processos físicos sejam digitalizados e convertidos em eletrônicos para permitir a retomada da tramitação processual.
No entanto, apesar da necessária e forçada modernização dos processos, é muito importante que se tenha um cuidado para não criar mecanismos que atropelem os direitos dos jurisdicionados em nome da tramitação processual.
É necessário que estejamos permanentemente atentos para que saibamos aproveitar os avanços sem que admitamos qualquer comprometimento da essência democrática do processo e do acesso efetivo à jurisdição.