Futebol: o esporte mais popular do planeta, no país com mais títulos, mais craques em sua história, almeja por uma legislação mais moderna que atenda às necessidades do momento e perspectivas futuras. Por suposto, esta normatização não deve ter como fins implícitos acobertar más administrações passadas, o que não é fato raro nos clubes brasileiros, e muito menos empurrar passivos e dívidas para o poder público, independentemente se foram frutos de incompetência administrativa ou corrupção.
O senador Rodrigo Pacheco (MG), eleito presidente do Senado Federal, é autor de um dos projetos sobre o tema no Congresso Nacional, e tem sinalizado que vai avançar com o assunto. O outro projeto é do deputado Pedro Paulo (RJ). Ambos inovam de forma interessante na temática, facultando aos clubes transformarem-se em empresas.
Alguns pontos em comum nas propostas: acionista de um clube-empresa não poderá ser acionista de outro clube; obrigatoriedade da criação de um conselho administrativo independente com membros sem qualquer vínculo no clube; pessoa jurídica que tiver mais de 5% do capital social da empresa será rigorosamente fiscalizada e projeto social com dedução no imposto de renda.
Uma diferença fulcral nos projetos chama atenção. A iniciativa do deputado pretende estimular a migração dos clubes para a sociedade anônima convencional, sendo que os clubes que assim optarem, poderão se inscrever na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, após cumprir uma série de requisitos, obterem o título de capital aberto e fazer emissão de ações na bolsa (IPO).
Já o projeto do senador Rodrigo Pacheco pretende criar um modelo empresarial específico para o futebol, com a criação das debêntures-fut. Debêntures são títulos de dívida que uma empresa lança no mercado para captar dinheiro. Quem compra se tornar credor. Propõe um modelo específico intitulado Sociedade Anônima do Futebol (SAF), onde o controle da agremiação será composto por duas ações ordinárias, A e B.
Em relação a refinanciamento de dívidas, o texto de Pedro Paulo prevê somente para os clubes que aderirem ao modelo empresarial a possibilidade de refinanciarem suas dívidas com o governo em até 240 meses e uma redução de 50% dos juros. A proposta original do senador Rodrigo não inclui nenhum plano de refinanciamento.
Preocupante é que ambos os projetos são omissos em se tratando de forma explícita de medidas rigorosas de compliance. Não obstante que ao se transformar em empresa, os clubes estarão sujeitos a normas da CVM, seria pertinente e oportuno emenda explícita neste sentido pelas casas legislativas. Nestes termos, ganham os clubes, os acionistas, dirigentes, jogadores e a população em geral.