Há dois meses e meio o Projeto de Lei 2.508/21 está parado na Assembleia. Esse projeto autorizará a aplicação dos recursos do acordo judicial celebrado pelo Estado de Minas Gerais com a mineradora Vale para reparação dos danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho, no total de pouco mais de R$11 bi.
Essa é apenas uma parte do acordo. Há outra de pouco mais de R$26 bi, cuja execução será feita diretamente pela Vale, mas que também aguarda a aprovação do PL 2.508/21 para poder ser iniciada. É o segundo maior acordo da história.
Sua implementação garantirá a continuidade do auxílio para a população diretamente atingida, a reparação integral dos danos ambientais e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, controle e salvamento.
Reformará todas as escolas públicas da bacia do Rio Paraopeba e concluirá as unidades básicas de saúde da região, bem como as de cinco hospitais regionais do Estado, além de melhorar a infraestrutura de hospitais referência da Rede Fhemig e investir em tecnologia de ponta para o combate à dengue.
Universalizará o saneamento básico na bacia do Rio Paraopeba e ampliará a capacidade de abastecimento de água para a RMBH, dando segurança hídrica para a região.
Gerará investimentos em infraestrutura e mobilidade recuperando ou construindo mais de 1000 quilômetros de estradas, incluindo o rodoanel de BH, além de ampliação do metrô. Todas essas obras terão o potencial de gerar mais de 360 mil empregos.
Tudo isso está parado na ALMG, mais especificamente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, única pela qual o projeto tem que passar, mas já estourou o prazo regimental e só no último dia 05 designou relator para a matéria. Não é nem uma questão de dificuldades no funcionamento da Comissão em razão da pandemia, pois houve quatro reuniões no período. É uma questão de prioridades. E é incompreensível como permitir ao Estado colher essas reparações após já ter vivido os danos da tragédia está legado a um segundo plano. Considerando que o presidente da Comissão designou a si próprio como relator, e que a aprovação do acordo pela ALMG só é necessária em razão de uma PEC aprovada no ano passado, da qual esse mesmo presidente foi o autor, é de se esperar que compense a demora inicial com a apresentação ágil de um relatório, preferencialmente na próxima reunião da Comissão no dia 18/05. Milhares de famílias atingidas, de desempregados e um Estado inteiro carente de melhorias na saúde e na infraestrutura anseiam por isso.