“A liberdade nunca está a mais do que uma geração de sua extinção. Não a transmitimos aos nossos filhos pelo sangue. Devemos lutar por ela, protegê-la, e entregá-la a eles para que façam o mesmo”.
A citação é do ícone liberal Ronald Reagan e já chegou até na fila do lanche em Minas Gerais. Na semana passada, entraria em vigor um decreto do ex-governador Pimentel que acabaria com a liberdade dos pais decidirem o que seus filhos podem ou não comer com o dinheiro que eles lhes dão. O governador Romeu Zema suspendeu o decreto, preservando a liberdade das famílias e milhares de empregos no Estado.
Explico. Em 2004, foi criada a Lei Estadual nº 15.072/04, para promover alimentação saudável nas escolas, através de ações educativas. Em 2009, a lei foi alterada, para incluir a proibição de venda de alimentos com muitas calorias, açúcar, gordura ou sal nas escolas.
A lei não definia o que era “muito” e isso ficou pendente de regulação por decreto. Sabem um alimento que tem gordura em mais da metade de sua composição? Manteiga. Com mais calorias que coca-cola? Suco de laranja.
Por nove anos essa proibição ficou sem aplicação, pois nenhum governo fez o decreto necessário para definir o que seria “muito”. No último mês de seu governo, já em período de férias escolares, Pimentel publicou o Decreto nº 47.557/18, que não seria aplicável a ele, mas ficaria de herança para seu sucessor.
A proibição feita por Pimentel foi tão radical que, indo além do que previa a lei, proibiu até a atividade dos ambulantes perto das escolas, colocando em risco o trabalho de mais de três mil pessoas em BH e de milhares no Estado. Para tirar o chiclete da porta da escola, Pimentel não se importou em tirar a comida da mesa de todas essas famílias. Ainda bem que o governador Zema impediu isso!
A proibição não tem relação com a merenda que o Estado fornece para os alunos. O governo está atento à saúde das crianças e a merenda já é feita com alimentos saudáveis. Não tem relação com criar bons hábitos alimentares. A parte educativa da lei nunca dependeu de decreto.
A proibição atinge apenas o que as crianças podem comprar com dinheiro que os pais dão a elas. Ela tira a liberdade das famílias, como se os pais não estivessem preocupados com a saúde dos filhos e como se não fossem capazes de fazer escolhas. Isso é errado! Temos que confiar nas famílias. Aceitaremos que o governo decida também o que as crianças comerão em casa?
Permitiremos ao governo adentrar nossas cozinhas e fiscalizar nossas geladeiras? Quais outras decisões permitiremos que burocratas tomem em nosso lugar?