Sou membro da Comissão de Privatizações da ALMG, indicado para representar o bloco de apoio ao governo Zema. Na última quinta, tivemos uma audiência com o sr. Salim Mattar, ex-secretário de Desestatizações do governo federal e atual colaborador do governo Zema nessa área.
Ele trouxe informações que foram um duro choque de realidade. As amarras criadas pela burocracia para fazer uma privatização são tantas em Brasília que demandam análise e participação de quinze órgãos. O processo leva, em média, 45 meses para ser concluído. Nem sempre foi assim. Essas amarras foram expandidas por políticos interessados em manter as estatais, em processo cujo ápice coincidiu com a época em que elas foram largamente utilizadas para financiar esquemas de corrupção e caixa 2 para os partidos no poder, como o Mensalão e o Petrolão. No início do Plano Nacional de Desestatizações, o tempo médio era de 25 meses.
Em Minas, desde 2001, para privatizar uma estatal é necessário a aprovação por três quintos do Parlamento. No caso da Cemig, Codemig, Copasa e Gasmig, além disso, ainda é necessário um referendo. A audiência, que expôs toda a burocracia para as privatizações, e a análise do cenário da ALMG – cujo líder do bloco que conta com metade dos deputados é do partido do principal adversário de Zema em 2022 e cujo presidente é especulado como vice desse mesmo adversário – proporcionam um outro choque de realidade: não vamos ter nenhuma grande privatização em Minas antes de 2023, seja pela expectativa de alguns em ter o controle dessa máquina no futuro, seja para não colocar dinheiro nos cofres do Estado a tempo de Zema usá-lo para resolver problemas e ganhar ainda mais popularidade.
A situação é uma inversão de prioridades. A privatização atrairia investimentos que melhorariam o acesso à energia e saneamento básico, fundamentais para a geração de empregos, combate à mortalidade infantil, proteção do meio ambiente e melhoria da saúde. Todavia, isso é colocado em segundo plano em favor dos interesses dos servidores das estatais e dos políticos que as controlam, ou desejam controlar.
Enquanto isso, o governo Zema vende participações em empresas menores controladas pelas estatais, cuja burocracia é menor e que não exige autorização legislativa. Isso também pode mudar. Tramita na ALMG uma PEC, do deputado Cristiano Silveira (PT), para exigir autorização da Assembleia também para a venda dessas participações. Nada é tão ruim que não possa piorar.