Está em curso na ALMG uma CPI para fiscalizar a operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19 em Minas Gerais.
O que motivou a criação da CPI foi a vacinação dos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, incluindo jovens e trabalhadores administrativos, enquanto idosos ainda aguardam na fila. Foi, inclusive, objeto de uma fala enérgica do presidente da Assembleia, dizendo ser um absurdo tal vacinação “enquanto avós não veem seus netos há mais de um ano e pessoas morrem em hospitais” e que investigaria a fundo “esses que se entendem privilegiados em passar à frente dos demais na vacinação”.
Sou membro suplente da CPI e participei de todas as reuniões até agora. Além da inquirição de convidados e testemunhas, tenho me esforçado para obter e apresentar informações que possam ajudar na apuração de eventuais malfeitos.
Primeiro, quis verificar o critério de prioridades da vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde e lendo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a COVID-19, bem como a Nota Técnica nº 155/2021, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, descobri que trabalhadores de saúde estão acima até mesmo de idosos de mais de 90 anos na lista de prioridades, e o Ofício Circular nº 57/2021, da Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, deixa explícito que profissionais administrativos, incluindo os das secretarias, também estão dentro deste grupo de “trabalhadores de saúde”. Ou seja, em relação aos idosos, nenhum desses profissionais furou fila.
Entre esses profissionais, todavia, também existe uma ordem de priorização, e ela é definida pela Nota Técnica nº 155/2021 da seguinte maneira: 1) equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos; 2) trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas; 3) trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados em unidades de referência para atendimento aos casos suspeitos e confirmados de covid-19; 4) os demais trabalhadores de saúde, até atender em 100% esse público prioritário”.
Ao longo da CPI foram recorrentes as queixas de representantes de trabalhadores de saúde que há profissionais da chamada linha de frente ainda não vacinados. A presidente do CRM/MG, por exemplo, reportou haver cerca de 8 mil médicos em BH ainda não vacinados.
Outra preocupação foi verificar quem deveria vaciná-los e por que não foram vacinados. O Anexo III do Plano Nacional de Vacinação estabelece que a responsabilidade pela vacinação desses profissionais é do Município.
Segundo dados do Vacinômetro (bit.ly/vacinometromg), o Município de BH já recebeu vacinas suficientes para todos os profissionais informados pela presidente do CRM/MG. Quanto às razões para BH não ter vacinado, creio que só o secretário Municipal de Saúde possa explicar.
Não à toa, apresentei requerimento para que ele seja ouvido na CPI.