O Poder Judiciário parece viver em uma ilha da fantasia. Sim, você já leu essa frase aqui nessa coluna na semana passada, mas o conteúdo agora é outro. Só a indignação é a mesma. Aliás, é maior.
Na última sexta-feira, último dia de votações da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, o Poder Judiciário de Minas Gerais conseguiu aprovar mais um privilégio para seus membros e o fez de maneira pouquíssimo transparente e zero democrática. Só foi possível com o apoio da Assembleia, é claro, e isso torna ainda mais lamentável a maneira como tudo ocorreu.
No dia 23 de junho, o Tribunal de Justiça enviou para a Assembleia um projeto para extinguir o pagamento aos juízes de auxílio-doença, que havia sido declarado inconstitucional pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante quase seis meses o projeto tramitou pela Assembleia com esse texto, passou pelas comissões com esse texto, foi votado no plenário em primeiro turno com esse texto. Obviamente, contou com meu apoio, tanto na CCJ quanto no plenário.
Tudo ia bem, mas na última hora o texto foi alterado por inteiro e descaracterizado. Em lugar de somente acabar com um auxílio julgado ilegal pelo CNJ, o texto passou a criar dez novas vagas de desembargador e, pasmem, ampliar hipóteses de pagamento de gratificações e quase dobrar o valor do terço de férias dos juízes e desembargadores. Serão cerca de R$20 mil a mais, por ano, pelo menos, no bolso de cada magistrado que já ganha, em média, mais de R$60 mil por mês.
A alteração sequer chegou a constar na pasta do projeto que fica disponível para os deputados antes da votação, tendo sido apenas publicada no Diário do Legislativo no dia da votação, que estava prevista para se iniciar às 10h. Tudo feito às escuras, às pressas, com zero transparência.
Detectei a alteração e fiz questão de alertar meus colegas deputados em plenário, antes da votação. Deu resultado. Se no primeiro turno o projeto teve 60 votos favoráveis e 0 contrários, na votação de sexta-feira, após meu alerta, foram 38 votos favoráveis, 7 contra e 7 em branco. Parece derrota, mas não é. O projeto precisava de 39 votos para ser aprovado.
Qual não foi minha surpresa quando, diante do resultado que rejeitava o projeto com suas nefastas alterações, a Mesa da Assembleia suscitou problemas técnicos no sistema eletrônico de votação remota e abriu uma nova votação. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde que começaram as votações remotas. Nesta, foram 43 votos a favor, 5 contra (incluindo o meu, claro) e 7 em branco. Projeto aprovado. O trem da alegria do Judiciário passou. A conta será de cada um de nós.