Minas Gerais está na encruzilhada. Na última semana, avançou na Assembleia o projeto de lei que, se aprovado, concederá reajustes de 13% para os servidores da segurança pública em 2020, 12% em 2021 e mais 12% em 2022, atingindo 41,75%.
O impacto estimado com o reajuste da segurança é de R$ 9 bilhões até 2022.
De 2023 para a frente, será superior a R$ 5 bilhões anuais. Minas já fecha todo ano suas contas com cerca de R$ 15 bilhões no vermelho, está com salários parcelados, dívidas vencidas superiores a R$ 30 bilhões, além de dívidas de longo prazo com bancos e com a União superiores a R$ 100 bilhões. Boa parte deste descontrole é resultado do reajuste de 100% dado entre 2011 e 2015.
O Estado só está conseguindo pagar salários e manter os serviços essenciais de saúde, educação e da própria segurança funcionando porque não está pagando as parcelas da dívida que possui com a União. O não pagamento está protegido por liminares do STF, que só foram concedidas sob o argumento de que o Estado está se esforçando pelo equilíbrio fiscal.
Os salários dos servidores da segurança pública já estão entre os mais altos de todo o funcionalismo estadual e são quase o triplo da renda média do cidadão mineiro, segundo dados do IBGE. A cada concurso aberto na área, a quantidade de inscritos é gigantesca, muito superior ao número de vagas. Isso indica que, para quem está de fora, lidando com a dura realidade econômica de Minas e do Brasil, o salário, mesmo há cinco anos sem reajuste, é considerado muito atraente.
Não me parece um bom momento para cavar ainda mais o fundo do poço. Ainda assim, o próprio governo apresentou o projeto. Por quê?
O projeto é resultado de uma negociação feita entre governo e servidores da segurança, iniciada no mês seguinte à posse de Romeu Zema. Não participei dela e não sei quais eram as alternativas à mesa, pelo que não posso dizer se foi um bom ou um mal acordo. Acredito que algo muito grave deve ter sido apresentado pelos servidores da segurança para que o governo optasse por esse reajuste. Uma greve ilegal, que poderia levar ao caos social no Estado, talvez? Sei que o governo Zema é responsável e o reajuste deve ter sido a alternativa menos pior, mas sei também que o reajuste não é bom para Minas e que, portanto, me esforçarei para que nem ele nem os reajustes propostos pelo Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública ocorram e os 21 milhões de mineiros que já sofrem com um Estado quebrado não tenham que pagar mais essa conta.