Na semana passada, o governador Romeu Zema editou o Decreto nº 48.024/20, que regulamenta uma lei de 2018 para permitir que queijos artesanais mineiros recebam um selo de inspeção sanitária.
A regulamentação acontece em um momento importantíssimo, em que a pandemia do coronavírus provocou milhares de novos desempregados no Estado e derrubou a renda de milhões. Com o novo decreto, mais de 30 mil famílias mineiras produtoras de queijos artesanais poderão aumentar sua renda vendendo seus produtos para consumidores em outros estados. Dessa forma, serão capazes de ampliar sua produção e contratar novos funcionários.
A iniciativa sinaliza que o governo reconhece o que já venho falando e trabalhando desde o início do mandato: o caminho para superarmos a crise e voltarmos a crescer é cortar a burocracia e facilitar a vida de quem quer trabalhar, empreender, gerar emprego e renda.
Atrair grandes investimentos e negócios para Minas é ótimo e é excelente que o governo Zema esteja batendo recorde atrás de recorde em trazê-los para nosso Estado. Eles criam novos postos de trabalho e movimentam a cadeia produtiva das localidades em que se instalam.
Ainda mais importante, todavia, é limpar caminho para os pequenos empreendedores já instalados em nosso estado tirarem seus planos do papel, trabalharem sem medo do fiscal, se formalizarem e sustentarem suas famílias com o suor do próprio rosto. Isso permite um crescimento difuso, espalhado por toda Minas Gerais, sem guerra fiscal e que melhora a vida especialmente de quem é pequeno.
O perfil do empreendedor brasileiro é muito diferente do imaginário popular do jovem com uma ideia inovadora ou do engravatado que durante anos se preparou para lançar o próprio negócio. Em sua maioria, são trabalhadores driblando o desemprego por necessidade. Segundo dados do Sebrae, 59% deles têm renda inferior a dois salários mínimos e 54% não possuem o ensino fundamental completo. São pessoas que não receberam o devido treinamento para vencer a burocracia e não têm recursos para contratar assessoria especializada. Elas querem e precisam trabalhar para sustentar a própria família e, também conforme a pesquisa, indicam as regras do governo como maior obstáculo para seu crescimento.
Alegra-me ver que o Governo de Minas, especialmente nessa hora de crise, esteja trabalhando para cortar burocracias e permitir que as pessoas tenham mais liberdade para trabalhar e ganhar dinheiro. Eu, enquanto criador e coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização na Assembleia Legislativa, também sigo comprometido com essa causa. Simplificar para Minas voltar a crescer.