Semana passada, informei que trabalharia durante o recesso do Legislativo com duas metas principais: a quebra do monopólio do Detran nas vistorias veiculares, tema do nosso último artigo, e o aumento da liberdade nos transportes, combatendo os monopólios das empresas de ônibus.
Parece despropositado falar de liberdade nos transportes durante uma pandemia, quando há menos pessoas viajando, mas a crise exige essa discussão e que o tema seja tratado como prioridade. Milhares de pessoas perderam o emprego e a renda do cidadão mineiro caiu. Quando a pandemia acabar e a demanda por viagens voltar, a liberdade que ampliarmos hoje permitirá mais concorrência, oportunidades de trabalho e preços menores.
Que liberdades precisam ser ampliadas? Objetivamente, três: 1) o fim do “circuito fechado”, permitindo que empresas de frete façam viagem apenas de ida. Hoje o mesmo grupo de passageiros tem que contratar ida e volta; 2) o fim da “finalidade comum”, permitindo que diferentes passageiros viagem com objetivos também diferentes. Hoje é proibido que um passageiro queira visitar a família e outro, fazer turismo no destino; e 3) a redução do prazo de 12h de antecedência para fechamento da lista de passageiros, permitindo contratações com prazos menores e mais flexíveis.
Nenhuma dessas mudanças reduz a segurança dos passageiros ou a qualidade do transporte. São regras que apenas buscam proteger as empresas que detém os monopólios das linhas de ônibus.
E como sei que teremos resultados positivos? Porque já podemos observar isso. Existe monopólio entre BH e Poços de Caldas. A passagem custa R$175,36 para viajar 463km. Existe concorrência de oito empresas entre Goiânia/GO e Palmas/TO. A passagem custa R$83,98 para viajar 820km. Além de melhores preços, concorrência significa mais ônibus rodando, mais motoristas, mais serviços de manutenção. Mais trabalhadores.
Semana passada, a Buser, empresa que investe muito para oferecer viagens melhores e mais baratas, obteve uma liminar na justiça que reconheceu a abusividade das três regras que mencionei e as afastou em relação a ela, garantindo que trabalhe com liberdade. A liminar é parecidíssima com outra que a empresa já havia obtido em 2018, quando eu era advogado dela (deixei de ser assim que fui eleito). A luta pela liberdade nos transportes que travei como advogado da Buser, em 2017 e 2018, é a mesma que travo como deputado. A diferença é que meu esforço hoje é voltado para a coletividade. A liberdade tem que valer para todos, e só com uma mudança de regras pelo governo conseguiremos isso. Que a gestão Zema reconheça, na liminar obtida, os erros da atual legislação e os corrija o quanto antes.