Semana passada, ocorreu o 1º Seminário Mineiro de Integridade, uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado, sob a destacada liderança de Rodrigo Fontenelle. Com representantes máximos de todos os Poderes e de órgãos de fiscalização, além do diretor executivo da Transparência Internacional, o evento discutiu o combate à corrupção e a adoção de boas práticas de gestão pública para incrementar a transparência e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Fui convidado para participar em um dos painéis do evento, representando a Assembleia Legislativa, tendo em vista as ações de transparência que já adoto em meu gabinete e por ter sido escolhido relator de dois importantes projetos de lei em tramitação que facilitarão o combate à corrupção em nosso Estado: os excelentes projetos nos 1.948/2015 e 5.227/2018, de autoria dos deputados Leo Portela e Antônio Carlos Arantes.
Além de debater os projetos de lei dos quais fui relator, falamos sobre as ações internas da própria Assembleia para incrementar a participação do cidadão no processo legislativo e na fiscalização dela própria e dos demais poderes, com especial destaque para o Assembleia Fiscaliza, iniciativa pioneira do Legislativo mineiro que exige prestações de contas semestrais dos gestores do Estado. Debatemos também pontos nos quais a transparência e a participação podem avançar, como a elaboração de um manual de boas práticas dos servidores do parlamento e a criação de um órgão central voltado exclusivamente para questões dessa natureza.
Aos que não puderam assistir, as palestras estão disponíveis no canal “Seminário Mineiro de Integridade” no YouTube.
Mas o ponto alto do evento, sem dúvida, foi a assinatura pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, que cria a Rede Mineira de Integridade, que consolidará todos os órgãos da Administração Pública de Minas Gerais, de todos os poderes, em ações coordenadas de prevenção à corrupção.
E é especialmente importante que Minas Gerais se empenhe na prevenção à corrupção neste momento em que o Brasil parece andar para trás no combate à mesma. O desmantelamento da Lava-Jato pelo procurador-geral da República indicado pelo presidente Bolsonaro e a recente indicação por ele, para ocupar uma cadeira no STF, de um desembargador alçado ao posto pela Dilma e que abertamente se posiciona contra a prisão após condenação em segunda instância nos fazem crer que, mais do que nunca, o melhor mesmo é prevenir a corrupção, pois sua punição aparenta ficar cada dia mais improvável.