Semana passada escrevi sobre o monopólio nas linhas de ônibus em Minas e lancei um abaixo-assinado para pedir ao governo concorrência no setor, que continua recebendo assinaturas no site libertaminas.com.br/maisliberdadeja.
Desde que lancei essa causa, recebi contestação por parte do sindicato das empresas de ônibus, defendendo o sistema que permite os monopólios, dizendo o seguinte:
1) As concessões garantem qualidade para o passageiro;
2) O transporte é um direito social, por isso, não pode operar como livre mercado;
3) O atual sistema garante direito a gratuidades que o livre mercado não garantiria.
Vamos refletir juntos: Se a concessão é garantia de qualidade, por que tivemos audiência pública na Assembleia para tratar dos problemas de uma dessas empresas, cujo serviço é classificado como ruim pelo próprio representante dela? Vocês estão satisfeitos com o serviço atual? E se a empresa concessionária tem qualidade, por que ter medo da concorrência?
Sobre transporte ser direito social, o artigo 6º da Constituição estabelece que várias outras coisas também o são, dentre elas, o lazer. Isso significa que deveríamos ter apenas um cinema com monopólio em cada cidade? Que para abrir um cinema é necessária concessão do governo? Ou significa apenas que ser direito social não tem nada a ver com monopólio ou concessão estatal?
Quanto às gratuidades, o custo de uma viagem para o dono do ônibus não muda se uma poltrona é reservada para alguém viajar sem pagar. Para continuar operando, ele precisa cobrir seus custos e alguém tem que pagar pela poltrona “grátis”. Como nós, liberais, costumamos dizer, “não existe almoço grátis”, e para alguém usar algo sem pagar, outra pessoa tem que pagar sem usar. Vocês acham que quem está pagando pela poltrona “grátis” é o empresário de ônibus, operando no prejuízo, ou é você, passageiro da poltrona ao lado, cuja passagem fica mais cara? Se o interesse na existência de gratuidade é coletivo, por que só os demais passageiros arcam com isso, mas não as pessoas que não viajam, ou as que viajam de carro ou de avião?
Finalizo convidando todos para uma última reflexão: Quem defende o atual sistema e os monopólios? Nós, passageiros, queremos concorrência. Empreendedores de todo o Estado querem liberdade para entrar nesse mercado e trabalhar. Apenas as empresas de ônibus e seu sindicato querem que os monopólios continuem existindo. Isso deixa claro quem é beneficiado pelo atual sistema. Está na hora de o governo ficar do lado do povo nessa disputa.