O governador Romeu Zema afirmou que encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto da Reforma da Previdência mineira nesta semana. Ainda não conhecemos o teor exato da proposta que o Poder Executivo entende ser a ideal, mas é possível afirmar que a reforma é essencial para nosso Estado.
Na semana passada, a Secretaria da Fazenda divulgou que o rombo da previdência mineira cresceu R$500 milhões em comparação com igual período de 2019, exigindo ainda mais aportes do governo para fechar a conta. Esse valor é quase 100 vezes o que foi gasto para construir o hospital de campanha do Expominas, capaz de atender 800 pacientes com Covid-19. Em meio à maior crise de nossa geração, causada pela pandemia, o simples aumento do rombo (e não o rombo inteiro!) nos privou de recursos suficientes para até 80 mil novos leitos hospitalares. O retorno da RMBH à orientação de restrição de todas as atividades não-essenciais demonstra como esses leitos podem fazer falta, não apenas para a saúde da população como também para o retorno das atividades econômicas.
Esse problema é apenas a ponta do iceberg. O rombo total da previdência em MG no ano passado foi de R$18,6 bi. A previsão para o próximo ano é de R$20,8 bi, um crescimento de quase 12%. O déficit sozinho já consome quase um terço de toda a receita corrente líquida do Estado.
De onde vem o dinheiro para isso? Dos impostos que 21 milhões de mineiros, inclusive os mais carentes, pagam sobre tudo que consomem. São cerca de R$1 mil por ano, de cada mineiro, seja trabalhador, desempregado, aposentado ou criança. Na gasolina, o imposto estadual é de 31%. Na energia elétrica, 30%. Na conta de telefone, 27%. Na cerveja, 25%. Medicamentos, arroz e feijão, 12%.
Para onde vai esse dinheiro? Para pouco menos que 300 mil mineiros que constam como servidores inativos do Estado. Isso dá aproximadamente R$70 mil por ano, per capita, somente para cobrir o déficit.
Para onde ele poderia ir? Em números aproximados, poderia multiplicar por dez o total gasto com a Fundação Hospitalar, ou por três o Fundo Estadual da Saúde, dobrar o investimento em educação ou o efetivo da polícia nas ruas.
É claro que reforma nenhuma vai zerar esse déficit do dia para a noite, mas é urgente que ela seja feita para impedir o agravamento do problema, impedir que ainda mais recursos sejam sugados todos os anos de todos os mineiros para beneficiar tão poucos e permitir que salários e fornecedores sejam pagos em dia. É esperado que haja muita oposição de quem hoje se beneficia desse rombo, mas devemos essa reforma aos 21 milhões que pagam a conta. A maioria silenciosa e sem lobby que não pode mais ser esquecida.