Vivemos na semana passada o segundo “breque dos apps”, uma espécie de greve de entregadores de aplicativos em busca de melhores condições de trabalho. Os serviços de entrega continuaram funcionando, já que diversos entregadores decidiram não parar e pessoas desejosas por trabalhar nesse setor, que hoje estão de fora, puderam suprir a demanda atendida pelos que pararam.
Desde o primeiro “breque dos apps”, há cerca de um mês, parlamentares de esquerda se apressaram em usá-lo como palanque para defender regulamentação da profissão e aplicação da CLT à relação entre entregadores e aplicativos. A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), chegou a propor projeto de teor semelhante a isso.
A busca por melhores condições de trabalho é legítima, a forma de encaminhá-la também, mas a solução apontada pela esquerda é um erro.
Primeiro, porque ignora que os entregadores não são funcionários dos apps, mas sim que os apps são clientes deles. Exatamente, os apps é que trabalham para os entregadores, e não o contrário. O serviço prestado pelos apps é o de agência, definido no Capítulo XII, do Título V, do Código Civil, que pode ser explicado em linhas bastante amplas como intermediação para captação de clientela. Os apps possuem um cadastro de potenciais contratantes para o serviço dos entregadores (os restaurantes, por exemplo), e mediante uma remuneração previamente pactuada colocam esses contratantes em contato com os entregadores, aumentando seu volume de serviço e, consequentemente, sua renda. É, portanto, um erro querer que o cliente assine carteira ou providencie condições de trabalho X ou Y para seu contratante.
Segundo, porque ignora o desejo dos próprios entregadores. Também na semana passada, saiu pesquisa dizendo que 70% dos entregadores não querem carteira assinada e CLT na relação deles com os apps. Querem manter a liberdade que atualmente possuem para trabalhar e gerar renda.
A solução proposta pelos próprios entregadores foi muito mais acertada: constituírem, eles próprios, uma cooperativa para fazer esse trabalho de agência por eles, concorrendo com os apps. Faço votos para que tenha sucesso.
De tudo, ficam três certezas: que a obsessão da esquerda com mais Estado, regras e controle social é um fim em si mesmo, pouco se importando com o que a população deseja; que a população deseja mesmo é mais liberdade; e que ao criarem a cooperativa e passarem a empreender, os entregadores sentirão na pele o inferno que é a burocracia e a regulamentação estatal. Chance enorme de virarem liberais.