É impressionante como algumas discussões acontecem sem a gente entender o porquê. Alguns problemas são tão graves, urgentes e tocam tão fundo que é inacreditável que alguém seja favorável a manter tudo como está. É o que acontece com o saneamento básico no Brasil. Ou melhor, com a falta dele.
Segundo dados da Trata Brasil, há hoje cerca de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto. Nem estamos falando de tratamento, mas de simples coleta. São 100 milhões de brasileiros lançando seus dejetos direto na natureza e vivendo no ambiente por eles contaminado.
Um número menor é obrigado a viver sem sequer ter acesso à água tratada. São 35 milhões de brasileiros consumindo diariamente água que, em vez de matar a sede, os deixa doentes.
O resultado são mais de cinco mil crianças mortas a cada ano por falta de saneamento básico, mais de 500 mil internações hospitalares, milhões de pessoas com baixa qualidade de vida e produtividade no trabalho, e outros tantos bilhões de reais em gastos adicionais no SUS.
Sequer para quem tem acesso ao serviço de saneamento básico a situação está boa. Quase 40% de toda a água retirada da natureza no Brasil é desperdiçada em vazamentos e perdas de distribuição antes de ser entregue nas casas, gerando riscos para o abastecimento futuro.
Visivelmente, o velho modelo de investimento em saneamento básico falhou. Visivelmente, a conta, que é cobrada em vidas, em saúde e em degradação do meio ambiente, é inaceitável. Visivelmente, a situação precisa mudar.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O Novo Marco acabará com os contratos sem licitação; obrigará os contratos a terem prazos e metas de universalização e de qualidade do serviço; e que essas metas serão acompanhadas e cobradas por órgãos reguladores independentes. Tanto estatais quanto empresas privadas poderão participar das licitações, sob as mesmas regras, e vencerá quem oferecer os serviços melhores e mais baratos. Sem privatizações forçadas e sem monopólio estatal, com foco no atendimento ao cidadão e na qualidade do serviço. É um sopro (ou um cano!) de esperança para metade da população brasileira, que quer trabalhar saudável e ver seus filhos chegarem à idade adulta.
Incrivelmente, apesar de buscar soluções para problemas tão graves, urgentes e que afetam justamente os mais pobres, a votação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi marcada por polêmica, discursos acalorados e tentativas de obstrução por parte da oposição. Diziam defender as estatais contra a privatização. Seria melhor se defendessem a saúde e a dignidade dos brasileiros.