Os trabalhadores e estudantes brasileiros aguardam o fim do expediente da sexta-feira com a expectativa do #sextou. Os deputados da ALMG, todavia, sextaram mais cedo na semana passada, logo na segunda-feira, e essa semana aparenta ir para o mesmo rumo.
Tradicionalmente, as votações de projetos são feitas em reuniões extraordinárias convocadas para a parte da manhã. É uma forma de permitir que as votações aconteçam logo no início da sessão, sem o tempo de discurso que faz parte das reuniões ordinárias da tarde.
Até o dia 22, quinze reuniões extraordinárias do plenário foram convocadas em novembro. Oito ordinárias também constaram na agenda. Desde o dia 23/11, não houve nenhuma extraordinária e mesmo as ordinárias deixaram de ocorrer, por falta de previsão de votação de projetos. O que mudou do dia 22 para o dia 23? Todos os projetos importantes para o Estado foram votados e não há mais nada a ser apreciado?
Muito pelo contrário. No dia 23/11 o projeto mais importante para Minas, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entrou forçadamente na pauta por ter esgotado o prazo para sua apreciação em regime de urgência. O projeto tramita na Assembleia desde 2019, mas até hoje não foi apreciado. A aprovação desse projeto é necessária para que Minas não seja obrigada a pagar mais de R$30 bi à União de uma vez, além de mais R$10 bi por ano, em parcelas atrasadas e juros da nossa dívida com o governo federal. Não temos recursos e se isso acontecer até mesmo o pagamento dos servidores e aposentados ficará em xeque, além de comprometer os serviços públicos.
Se há lentidão na apreciação do RRF, o mesmo não aconteceu com o projeto que permitiria a mineração na Serra da Moeda pela Gerdau, que passou por três comissões, incluindo uma reunião convocada para as 23h45, e em menos de quinze dias foi para a pauta de votações.
Tudo indica que a atividade frenética em novembro ocorreu com o objetivo de votar o maior número de projetos antes do término do prazo de urgência para apreciação do RRF. Tudo indica que o recesso legislativo, que só deveria começar em 20/12, começará mais cedo e que o presidente da ALMG não pretende colocar mais nada em votação enquanto o RRF continuar na pauta, e apenas ele tem poderes para isso. Tudo indica que o serviço público e a saúde financeira do Estado serão colocados a perigo pela decisão de uma única pessoa.
Esse sistema, que dá tantos poderes ao presidente do Legislativo e permite que uma maioria que deseja trabalhar e votar fique de mãos atadas, precisa mudar. O problema? Só a Mesa, comandada pelo presidente, pode propor essa mudança...