Desde o início do ano, luto pelo fim dos monopólios nas linhas de ônibus. É uma luta para trazer concorrência para o setor e mais liberdade para passageiros e empreendedores, oportunidades de trabalho e viagens mais baratas. Nessa luta, lancei uma petição que recebeu o apoio dos mineiros e que ainda pode ser assinada em bit.ly/PeticaoLiberdade. Além da petição, trabalho para convencer as autoridades de que podem mudar as regras do jogo.
Uma das autoridades é o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas, Marco Aurélio Barcelos, que, assim como eu, tem grande preocupação em agir com correção e justiça, em caso de mudança das regras atuais. Uma das regras que mais nos preocupa é o subsídio cruzado.
Subsídio cruzado significa gerar lucros extras em uma linha considerada boa, de muito movimento, para ajudar a cobrir os custos de outra considerada ruim. Quem defende diz que é uma forma de garantir que continue existindo transporte a preços acessíveis em regiões mais carentes e de baixo volume de passageiros, e que isso é algo de interesse público. Aparentemente, é uma forma de o passageiro das regiões mais ricas ajudar o das mais pobres. Todavia, o subsídio cruzado é ilegal e injusto.
Ilegal, porque cria uma forma de ‘imposto’ sem a devida previsão legal. Para que as linhas de alta demanda tenham o lucro extra suficiente para subsidiar as linhas de baixa demanda é necessário que nelas o passageiro pague mais caro do que deveria. E para garantir que se cobre mais caro do que deveria, o Estado cria monopólios nas linhas e retira do passageiro a chance de escolher. A cobrança extra não retorna para o passageiro na forma de uma viagem mais rápida ou confortável, mas financia o transporte em outras regiões. Não financia algo de interesse direto dele.
Injusto, porque faz com que um grupo muito restrito pague por algo que, em tese, é interesse público. Por que apenas os passageiros de ônibus de linhas de alta demanda são alvo desse imposto oculto? O fato de alguém viajar de ônibus de BH a Juiz de Fora não significa que tenha dinheiro sobrando para pagar parte da passagem das linhas de baixa demanda. Ao contrário.
Quem tem mais dinheiro possivelmente estará viajando de avião ou veículo próprio.
O subsídio cruzado atinge justamente os mais pobres e precisa acabar. E que, junto com ele, acabem também os monopólios que impõem e que venha a ampla concorrência no setor de transportes. Conte comigo, Marco Aurélio, vamos trabalhar para criar passagens baratas e oportunidades de trabalho em Minas Gerais!