Nas últimas semanas, venho utilizando esse espaço para informar ao cidadão mineiro sobre o plano Todos por Minas, elaborado pelo governo Zema para tirar nosso Estado da crise e cujas primeiras medidas estão em tramitação na Assembleia.
Já tratamos sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que busca equilibrar as contas do Estado, e sobre a antecipação dos recebíveis da Codemig, com o que o Estado pretende colocar em dia os salários dos servidores públicos e pagar o 13º de 2019 ainda neste ano.
Nesta semana trataremos sobre o terceiro ato do programa Todos por Minas: o PL 1.203/19, que autoriza a privatização da Codemig, estatal que participa da exploração do nióbio em Minas Gerais e rende lucros de cerca de R$1 bilhão por ano para os cofres públicos. A expectativa é que a jazida de nióbio que ela explora dure ainda cerca de 200 anos.
A pergunta mais óbvia, nesse caso, é: se a estatal é lucrativa, por que privatizar? A resposta é simples: porque Minas está no cheque especial, devendo mais de R$ 100 bilhões para o governo federal e outros mais de R$ 30 bilhões em dívidas diversas com municípios, fornecedores e prestadores de serviço. Os juros e as parcelas dessa dívida custam por ano mais de R$ 8 bilhões para Minas Gerais. Muito mais do que recebemos de lucros da Codemig.
Se conseguirmos dinheiro suficiente para pagar pouco mais de 10% da dívida, a redução de juros e parcelas já será equivalente ao lucro anual da Codemig. A privatização da estatal poderá render bem mais do que isso. É possível até mesmo que renda mais do que a metade do total da nossa dívida. Nesse caso, o ganho anual que a privatização proporcionaria ao Estado seria quatro vezes maior que o ganho anual da Codemig hoje.
Faz sentido para você pagar juros exorbitantes de cheque especial e ficar com o nome sujo na praça ao mesmo tempo em que mantém uma aplicação bem menos rentável, como uma caderneta de poupança, intacta?
Se não tratar privatização como tabu, Minas tem a chance de sair do cheque especial. Tem a chance de quadruplicar o ganho da poupança que a Codemig representa. É a decisão racional e correta. É a decisão que vai ajudar a melhorar a vida dos mineiros. É a decisão que defenderei até que tenha sucesso na Assembleia.