No dia 3 de dezembro, vereadores de Belo Horizonte se reuniram para votar em plenária as 300 emendas apresentadas para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2018-2021) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o orçamento municipal para o ano que vem está estimado em mais de R$ 14,35 bilhões.
As emendas são ferramentas usadas pelos vereadores para indicar como devem ser feitos os gastos do orçamento anual da PBH — podendo ser previstos projetos específicos.
Na data, 173 dessas proposições para o LOA de 2021 (Projeto de Lei 1.055/2020) foram aprovadas e 53 emendas obtiveram o aval para mudança na revisão do PPAG 2018-2021. Das 53 aprovadas, 21 são de autoria de minha autoria. Fui o vereador reeleito que mais aprovou emendas que trarão grandes benefícios para nossa cidade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Dentre emendas que consegui aprovação, são 290 mil reais em investimentos em 14 EMEIS de várias regiões da cidade, 240 mil reais serão direcionados a obras em 5 escolas municipais e 70 mil reais para reforma e ampliação de 2 Centros de Saúde.
As obras incluem cobertura em áreas de recreação para alunos, instalação de toldos, gradil de proteção, reformas em quadras, aquisição de computadores, ampliação e melhorias em estruturas.
Agora as emendas seguirão para que o prefeito Alexandre Kalil sancione e publique as Leis e eu irei acompanhar e fiscalizar de perto a execução de cada uma delas.
Assim, caminho para o encerramento do meu primeiro mandato com a certeza de um trabalho sério e intenso que trouxe e ainda trará muitos resultados positivos para nossa cidade e o nosso povo!