Adoção de postos de saúde

Irlan Melo / 11/02/2019 - 07h00

O ano legislativo começou e com ele aprovamos em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei que dá possibilidade às pessoas físicas e jurídicas de “adotarem” Centros de Saúde de Belo Horizonte.O objetivo é possibilitar a promoção de ações sociais visando colaborar com o poder público na melhoria das condições de trabalho e estrutura física das unidades de saúde de nossa capital. 

É uma alternativa de engajamento social na garantia de um direito constitucional e social, reforçando a efetividade de sua ação na sociedade. 

A contrapartida pelo auxílio prestado se dará por meio da permissão da propaganda institucional, nos termos da legislação vigente, onde poderão ser veiculadas as ações realizadas em benefício da instituição adotada. Também será possível a inclusão no balanço social da empresa, conforme legislação específica. 

Não perdemos de vista o disposto no artigo 196 da nossa Constituição da República que assevera: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Entretanto, não podemos impedir o voluntariado e as boas ações do ente particular.
Em 2018 fiscalizamos aproximadamente 50 unidades de saúde de Belo Horizonte e verificamos diversas necessidades, que geraram projetos de lei e várias indicações ao Executivo para minimizar os vários problemas ali verificados. Uma vez aprovada, essa lei poderá contribuir para solucionar, pelo menos em parte, estas mazelas. 

Apesar dos esforços do executivo e legislativo, o acesso à saúde em toda nossa cidade ainda enfrenta diversos desafios. A possibilidade de participação efetiva da sociedade, tanto por pessoas físicas como por jurídicas, é um importante passo para vencer esse desafio.

A conscientização da realidade vivida pelas nossas comunidades e o desejo de sermos partícipes da transformação de onde vivemos é crucial para o desenvolvimento da saúde e da qualidade de vida da população. Seguimos nessa missão. #AcordaBH

 

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