Me conta qual é aquela burocracia que mais atrapalha a sua vida? Seja na hora de abrir uma empresa, retirar a segunda via de um documento, pagar alguma taxa. Todo mundo já passou raiva enfrentando burocracias desnecessárias do setor público, não é mesmo?
Num contexto em que comerciantes e lojistas de BH acumulam perdas em função da pandemia, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a criação de uma comissão especial de estudo para desburocratização e simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico, sou o Presidente desta comissão. O objetivo é revogar normas que atrapalham empreendedores e agilizar licenciamentos, beneficiando, sobretudo, pequenos negócios ou negócios de baixo impacto, e contribuindo para a geração de emprego e renda.
O plano de trabalho aprovado foi dividido em três fases. O primeiro passo é fazer um levantamento dos problemas. Para isso, foi elaborado um "edital de problemas", que pretende ouvir comerciantes, empreendedores, gestores e todos que sofrem diretamente com os impactos causados pelos entraves burocráticos. Além de ouvir o cidadão para construção desse diagnóstico, vamos também realizar buscas ativas em organizações legalmente constituídas para que possam contribuir com indicações do que pode ser problema, bem como sugestões para solução dos mesmos.
Com as demandas em mãos, vamos elaborar um diagnóstico bem detalhado com o aprofundamento de tais dificuldades e/ou impedimentos, levando em consideração o contexto em que tais problemas se apresentam; a quantidade e a qualidade dos atores afetados por eles; a gravidade desses problemas; e por fim, com qual frequência determinado problema se apresenta. Para fazer esse diagnóstico, o plano de trabalho prevê a realização de reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e oitivas, entre outras formas de consultas ao público envolvido.
Após identificar os gargalos e a raiz do problema, serão propostas medidas efetivas para reduzir a burocracia e melhorar a vida do cidadão belo-horizontino. Na terceira fase, responsável pela formulação de soluções, vamos apresentar para cada problema identificado a melhor solução capaz de simplificar e baratear a vida do cidadão.
As soluções apresentadas devem proporcionar um ambiente regulatório legal de acordo com a Lei de Liberdade Econômica, reduzir e prevenir impactos da insegurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios e empreendedorismo de BH.
Acabamos de lançar o Edital de Problemas, que é um canal para você, cidadão, nos contar quais são as principais burocracias que a gente precisa eliminar em BH!
Basta acessar o formulário no nosso site (www.desburocrabh.com) e relatar o problema que você ou sua empresa tem enfrentado com a burocracia. Ele vai ficar aberto até o dia 19 de abril.
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