A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG suspeita que a Copasa tenha feito cobrança indevida em mais de 500 mil contas de água durante a pandemia. O prejuízo a consumidores do Estado pode ultrapassar R$ 14 milhões. Segundo a Arsae, inconsistências encontradas abrangem 419.983 usuários, com possível necessidade de retificação de até 559.847 contas.
Ainda de acordo com a agência, foram realizadas cobranças a maior, uma vez que, ao iniciar a pandemia, os leituristas foram retirados. As medições foram feitas pela média histórica, porém o consumo pós-pandemia mudou. Essas pessoas foram enquadradas em faixas de consumo diferenciadas, o que provocou distorções no valor final da fatura.
A Copasa confirmou que a pandemia impediu o trabalho de leituristas e que "houve casos de faturas emitidas por média". Segundo a companhia, os critérios de cobrança por média de consumo são autorizados por "normas regulatórias".
Como boa parte das supostas cobranças indevidas foram feitas na cidade de Belo Horizonte, na semana passada solicitei à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal a realização de uma audiência pública para ouvirmos a Copasa, a Arsae, o Procons Municipal e Estadual e toda a sociedade.
Vamos cobrar da Copasa uma posição clara sobre o fato e, se ficar comprovado a irregularidade, vamos nos unir à Arsae para buscar o ressarcimento aos consumidores. A audiência está marcada para o dia 16 de março e você pode acompanhar todo o processo através das minhas redes sociais: só seguir @irlan.melo no Instagram e Facebook.
A defesa do seu direito e a justiça são as principais bandeiras do nosso mandato. Seguimos firmes acompanhando, fiscalizando e lutando para que nenhum direito de um cidadão seja burlado.