Foi aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação e utilização de recursos públicos pela prefeitura no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O objetivo específico da CPI é fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pelo município durante o período de calamidade pública, dada a falta de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual. Os autores da CPI também questionam a falta de embasamento científico das decisões que levaram ao fechamento da cidade em vários momentos.
Como noticiado pela imprensa, fui eleito relator da CPI e para isso, abri mão da liderança do meu partido para afastar quaisquer problemas e realizar um trabalho técnico e ao final um parecer totalmente isento. De imediato, pedi a colaboração dos colegas vereadores para que no próximo encontro apresentem sugestões para o plano de trabalho, para que o relatório conte com a contribuição de todos. Meu objetivo é que, assim como nas outras três CPIs que fui relator, eu possa apresentar um relatório técnico, transparente e isento para a população de Belo Horizonte.
O que faz um relator?
O relator é o protagonista da fase de proposição e tem como dever apresentar um parecer sobre a questão tratada pela comissão. Isso é, ele deve sugerir qual decisão tomar. Esse parecer é o que é votado pela comissão, após ser apresentado e discutido. Ou seja, a função do relator envolve realizar uma pesquisa muito completa sobre o tema, para então apresentar essas informações de modo a justificar o seu parecer, que será votado.
Ao final o parecer poderá ser encaminhado ao Ministério Público, Polícia Civil e Federal entre outros órgãos de controle.
As reuniões da CPI da Covid em BH serão às quintas-feiras, às 9h30, no plenário Camil Caram. Com isso, gostaria de abrir um espaço para que o cidadão possa enviar suas sugestões para a CPI investigar. Basta acessar o nosso site pelo seguinte endereço: irlanmelo.com.br/cpidacovid.
Seguimos trabalhando com resultados práticos para nossa cidade. A todos que confiaram seu voto em mim, tenham certeza de que sigo representando cada um com muita honra e alegria. A nossa função legislativa tem muitos momentos de divergência com as várias correntes políticas do nosso país, mas a vontade de fazer direito e bem-feito superam qualquer dificuldade.