ENEM 2017: educação e a inclusão

10/11/2017 às 19:50.
Atualizado em 02/11/2021 às 23:38

Desde que começou a ser aplicado em 1998, o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - tem mobilizado discussões em toda a população brasileira através dos temas escolhidos para a avaliação da prova de redação. As reflexões levantadas pelos temas de redação, sempre contemporâneos e sociais, têm ultrapassado o âmbito estudantil para atingir também os lares brasileiros a ponto de se tornarem pauta da mídia direcionada aos mais diversos segmentos sociais.

Em razão da amplitude e da relevância que têm adquirido, os temas da redação do ENEM têm privilegiado questões relativas às minorias e às populações marginalizadas. Assim, em 2015, o tema foi a “Violência contra a mulher”; em 2016, a “Intolerância religiosa e o combate ao racismo”; e, agora, em 2017, o tema escolhido foi os “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”.

No Brasil, a preocupação com o bem-estar social e com a inserção profissional das pessoas com deficiência é mínima e muitas vezes pontual, ineficaz. Algum esforço legislativo tem sido realizado desde a Constituição de 1988 e a edição de legislação subsequente, tendo culminado na promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Não se pode negar, é claro, que houve melhorias. De um inicial sistema de exclusão total, avançamos para um sistema de segregação com o surgimento das escolas especiais. E, lenta e timidamente, caminhamos na tentativa de integração, para, atualmente, ter sido iniciada a luta pela inclusão das pessoas com deficiência.

Portanto, a mudança não deve ser só legislativa, mas também estrutural/social. E essa mudança cultural pode começar a partir da aceitação, implementação e efetivação da educação inclusiva, na formação intelectual dos futuros cidadãos, para que possa, futuramente, perpassar para todos os demais segmentos sociais.

A sociedade não pode continuar negligenciando e marginalizando a minoria social composta pelas pessoas com deficiência. Deve ser estimulada a sensibilidade e o nível de humanidade da sociedade brasileira, e parece ter sido esse o principal objetivo do tema escolhido para avaliação da redação do ENEM.

Muito além da questão da formação acadêmica e profissional dos surdos, o que o tema do ENEM grita aos ouvidos dos estudantes e da sociedade em geral é a necessidade de preocupação e mobilização de esforços para concretização de direitos básicos (como a educação) de todas as pessoas com as mais diversas deficiências. #AcordaBH

Escrito em colaboração com a Dra Ana Amélia Ribeiro Sales, addvogada atuante na área de Direito Educacional. Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade Coimbra, Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG

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