Já sabemos que os animais domésticos são excelentes companheiros e que merecem respeito e proteção. Mas você sabia podem ser cruciais para a melhora da saúde, como no caso de quem tem depressão. A presença do bichinho se torna muito importante, pois traz estímulo para o dono seguir em frente e superar o mau momento.
Está se tornando cada vez mais comum que os pets colaborem para a recuperação de pacientes dos mais variados casos clínicos. A Terapia Assistida por Animais (TAA) consiste em tratamentos na área da saúde, onde um animal é co-terapeuta e auxilia o paciente a atingir os objetivos propostos para o tratamento.
Muitas instituições e ONGs também trabalham levando esses animais até escolas, hospitais e centros de recuperações. No Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a entrada de bichos de estimação é liberada desde o ano de 2009, desde que autorizado pelo médico responsável de cada paciente.
Mas infelizmente muitas pessoas, principalmente as que moram em condomínios não podem ter essas companhias peludas em seus lares. Por isso eu e o vereador Wesley Autoescola protocolamos o PL 24/2021 que pretende impedir os condomínios de proibir a presença dos animais nos apartamentos ou casas. O descumprimento da norma acarretaria uma multa de R$ 5.000 ao autor da desobediência, e o valor recolhido como sanção seria destinado a Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal que sejam detentoras do reconhecimento de utilidade pública municipal.
O dono ou condutor do animal, pela proposta apresentada, pode transitar pelas áreas comuns do prédio, “portando sempre, no caso de caninos, peitoral e guia ou coleira; e focinheira quando se tratar de animais de grande porte ou animais reconhecidamente bravios por evidência do seu comportamento”.
O síndico ou responsável pelo condomínio também ficaria proibido de impedir o trânsito dos animais em elevadores com os respectivos donos ou acompanhantes. O texto ressalva que na hipótese de mais de um elevador no espaço, a preferência deve ser dada ao elevador de serviço quando se tratar de animal de grande porte ou de comportamento bravo.
A administração do condomínio também não pode obrigar o trânsito dos animais pelas escadas ou que eles estejam no colo em áreas comuns, tampouco limitar ao morador quantidade de animais dentro da residência. Pela proposta, visitantes também podem transitar nos espaços com os respectivos pets.
O sistema constitucional brasileiro consagra o direito de propriedade e à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que depender de mim, nenhum cidadão de Belo Horizonte será privado do direito de possuir seus animais de estimação. Qual a sua opinião sobre o projeto?