Operação fecha mais postos de combustível de BH

Irlan Melo / 02/12/2019 - 06h00

Mais uma vez, postos de combustíveis de BH são interditados por práticas ilegais. Uma organização criminosa que atua no setor de distribuição e venda de combustíveis foi alvo de operação conjunta entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil, com o apoio da Secretaria da Receita Estadual e do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais de Minas Gerais (Ipem), na última sexta-feira (29/11). O prejuízo causado pela organização supera os R$ 19 milhões. 

A adulteração de combustíveis é uma prática altamente prejudicial ao consumidor, seja pelos danos que causa ao motor do veículo e à saúde, em consequência do aumento da emissão de poluentes, ou mesmo pelo aumento do consumo, sem falar na sonegação de impostos. 

Quer seja a adulteração que compreende ao acréscimo doloso de determinado produto não previsto na composição do combustível ou a fraude metrológica de bomba medidora de combustíveis - quando o equipamento medidor é adulterado e fraudado, intencionalmente, por meio de dispositivo remoto e/ou placa de computador estranha à construção original da bomba -, o objetivo é sempre entregar aos consumidores volume inferior ao indicado no equipamento medidor, obtendo vantagem econômica indevida. Embora bastante combatida, a adulteração de combustíveis é uma prática anticompetitiva frequente em todo o país. 

Instituída na forma da Lei 11.121/18, de minha autoria, a punição para a venda de combustíveis adulterados ficou mais dura em Belo Horizonte. Desde 11/08/18, os postos de gasolina que reincidirem na venda de produtos com composição irregular correm o risco de ter os alvarás de funcionamento cassados. A regra também vale para casos em que os estabelecimentos fraudarem os volumes vendidos ao consumidor, ou seja, quando a quantidade de gasolina indicada na bomba for diferente daquela que entra no tanque. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve responder pela venda de combustíveis adulterados, além de indenizar o consumidor pelos danos materiais (deterioração do carro) por tal prática. Além disso, o consumidor pode pedir reparação por danos morais, no que é chamado de responsabilidade civil. 

Belo Horizonte, com a nossa lei, avançou, no sentido de que, se o alvará será cassado, os proprietários não poderão mais atuar no ramo por pelo menos cinco anos, o que fará com que os marginais possam sair do mercado. #AcordaBH

 

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