Definitivamente, o estamento jurídico brasileiro criou um direito totalmente customizado para o ex-presidente Lula. Chama a atenção a existência de candidaturas que continuam com registros válidos, apesar de enquadradas na Lei da Ficha Limpa.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) se encontrava preso, mas foi solto a partir de uma liminar conseguida no STJ, que também permitiu que pudesse registrar sua candidatura. Essa liminar foi cassada no STF, o que levou o TRE-SC a indeferir a candidatura do deputado. Todavia, sua candidatura continua posta até que novos recursos sejam julgados.
O deputado Celso Jacob (MDB-RJ) é outro que está podendo concorrer à reeleição, embora esteja cumprindo pena de prisão. Ele conseguiu uma liminar, também no STJ, que lhe permitiu manter a candidatura e fazer campanha.
Finalmente, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), embora condenado à prisão pelo STF desde fevereiro (sentença confirmada agora no último dia 25), também está com sua candidatura a governador mantida até julgamento de recursos.
Esses casos seguem a jurisprudência e não são novidade. O que seguiu uma situação de excepcionalidade foi o caso do ex-presidente Lula, apesar da importante liminar obtida junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para o ex-presidente Lula, nem a lei!
Agora, ficamos sabendo de mais um caso. Um juiz federal autorizou Adelio Bispo de Oliveira, acusado de atentar contra a vida do deputado Jair Bolsonaro, a dar entrevistas para uma rede de TV e uma revista, no dia 5 de outubro, a sexta-feira anterior ao dia da eleição, quando não haverá mais programa eleitoral e, assim, qualquer candidato que possa se sentir prejudicado pelas entrevistas não terá condições de se defender. Mais uma interferência do sistema de Justiça nas eleições deste ano, com potencial de interferir no processo eleitoral.
O contraste com decisões referentes ao ex-presidente Lula é gritante. Lembremos que, em mais um caso absurdo no qual não se seguiu a jurisprudência dominante, o ex-presidente Lula foi impedido de dar qualquer entrevista, desde que foi preso. Mais um exemplo de um direito excepcional inventado sobre medida para ele.
Nesta luta insana do estamento jurídico brasileiro contra Lula há várias dimensões. Uma delas é a política e nesta o ex-presidente está ganhando de goleada, apesar de todas as excepcionalidades e ilegalidades cometidas contra ele. Fernando Haddad, que substituiu Lula como candidato do PT à Presidência da República, já garantiu sua presença no segundo turno, no qual entrará com clara vantagem, por ter rejeição bem menor do que seu concorrente.
Além disso, os analistas têm mostrado que o PT aumentará seu número de senadores e governadores e terá a maior bancada da câmara federal. Um fenômeno!