O copo começou a encher já a partir do dia 03 de março de 2016, quando o juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente um áudio - gravado a partir de uma autorização também ilegal do mesmo magistrado - de uma conversa da então presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula. De lá para cá, foram muitas gotas a encher o copo.
Pelo menos em três ocasiões o juiz Moro desobedeceu determinações de tribunais superiores.
Todavia, há sempre aquela gota que faz o copo esborrar. Neste último domingo, chegamos a ela. A forma destemperada e passional com a qual o juiz Moro agiu fez com ficasse escancarada sua parcialidade e postura arbitrária na condução dos casos que tem julgado.
Ao ponto de a Fundação Internacional de Direitos Humanos, sediada em Madrid, ter decidido, na noite deste último domingo, conceder ao ex-presidente Lula o “estatuto de prisioneiro político” (“prisionero de consciência”, em espanhol).
É praticamente certo que o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Favreto seria derrubado nos dias posteriores e o ex-presidente Lula fosse, outra vez, conduzido à carceragem onde se encontra, em Curitiba.
Contudo, a forma descontrolada com a qual o juiz Moro agiu, passando por cima de uma autoridade superior (com o agravante de que se encontrava de férias), revelou toda a sua passionalidade e envolvimento pessoal ou ideológico em relação ao processo do ex-presidente Lula.
Ainda mais quando contrastamos todo esse seu interesse com a inapetência que demonstrou pelo processo do ex-governador tucano Beto Richa (assunto sobre o qual me detive na coluna da última semana).
Chama a atenção o fato de, logo em seguida, a insubordinação hierárquica do juiz Moro ter sido louvada pela presidenta do STJ, Laurita Vaz.
Quando eu era aluno de graduação em Ciências Sociais na UFPE, tive um professor de Ciência Política que também era advogado constitucionalista e tinha boa relação pessoal com os altos escalões do 4º exército, sediado em Recife. Eram tempos de redemocratização e ele decidiu abordar um recente fato histórico e nos perguntou: “vocês sabem por que Mário Andreazza perdeu para Paulo Maluf a posição de candidato do PDS à disputa no colégio eleitoral contra Tancredo Neves?”
Como não conseguimos dar uma boa resposta, ele mesmo esclareceu: “Porque Andreazza é coronel e os generais brasileiros (que eram politicamente representados pelo PDS) não aceitariam bater continência para um coronel! Preferem bater continência para um civil do que para um coronel. O Brasil não é uma república bananeira onde a hierarquia militar é desrespeitada, como na Cuba da década de 1930, onde um sargento (Fulgencio Batista) se impôs no comando do país!”
Pois é, sob o domínio dos togados, o Brasil, finalmente, se tornou uma típica república bananeira!