Poucas vezes na história foi possível a observação direta do pacto reacionário que marca nossa sociedade como atualmente. Em um regime presidencialista, a agenda política só costuma avançar com a atuação forte da presidência. O pacto reacionário que perpassa a história brasileira está em um momento de tal consolidação que está sendo possível impor sua agenda regressiva no Congresso Nacional, mesmo na ausência de uma presidência da república com um mínimo de legitimidade ou relevância (um importante jornalista político brasileiro disse há algumas semanas que o Brasil acaba de inventar o “presidencialismo sem presidente”).
A aprovação da reforma trabalhista esta semana é evento histórico, mais um marco no retrocesso social no qual o Brasil mergulhou após o golpe parlamentar que levou à deposição da Presidenta Dilma Roussef. Essa reforma irá aprofundar a desigualdade não só entre capital e trabalho, mas também entre trabalhadores e o estamento burocrático e profissional. Onde houve reformas do sistema trabalhista do tipo que está a caminho de ser implementada no Brasil, ocorreu uma redução paulatina da participação do trabalho na renda nacional. Isso em um país como o nosso, que já é dos mais desiguais do mundo, representa uma grande tragédia!
O pacto reacionário brasileiro sempre uniu a plutocracia (o capital) ao estamento burocrático e profissional (que compõe, basicamente, o que se costuma chamar de “classe média” tradicional). A reforma trabalhista irá aprofundar o abismo que existe hoje entre a classe trabalhadora e esse estamento. Os trabalhadores passam a perder boa parte dos direitos que tinham, ao passo que o estamento burocrático e profissional mantém todos os seus privilégios.
Em um trabalho que desenvolvi recentemente com uma colega da UFRN estão reportados resultados de dados que demonstram como o efeito da origem socioeconômica sobre o destino socioeconômico vinha caindo no Brasil, principalmente em função de uma ampliação do acesso a níveis mais elevados de educação. Está aí uma boa hipótese para entender a assimetria entre a enormidade dos protestos “contra a corrupção” que ajudaram a dar respaldo ao golpe parlamentar e a sua inexistência hoje, apesar dos atuais escândalos sem precedentes.
Não é a corrupção, estúpido! O problema é outro. O estamento burocrático e profissional no Brasil (massa crítica dos protestos) tem sentido a perda de dois de seus privilégios: a contratação de serviços baratos e o monopólio do acesso a níveis mais elevados de educação. A reforma trabalhista trará de volta o primeiro privilégio e a reforma do ensino médio ajudará a restabelecer o segundo (pois elevará a desigualdade no sistema educacional, embora talvez reduza a evasão). Então, para que protesto?