A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro está na contramão dos projetos bem sucedidos. O êxito de políticas de segurança pública depende fortemente da sua integração com as comunidades e do respeito à cidadania. Ações como a que está sendo implementada no Rio de Janeiro, com claras violações dos direitos e garantias individuais, costumam gerar imagens de impacto midiático, que agradam as almas mais autoritárias, mas não são eficazes.
Vou pegar dois exemplos de políticas exitosas. A primeira teve caráter mais amplo e um período mais longo de duração. Refiro-me ao “Pacto pela Vida”, desenvolvido no meu estado natal, Pernambuco. Entre 2006 e 2013, esse programa reduziu em 39% a taxa de homicídio no estado e em 60% na capital, Recife. Isso tudo alcançado a partir de uma política pública com base em forte integração de ações junto às comunidades e às organizações da sociedade civil.
O programa tinha a meta de reduzir em 12% ao ano a taxa de crimes violentos. Essa era considerada uma meta ambiciosa e que apontava para “o tipo de cidade e sociedade que se deseja construir”. O “Pacto pela Vida” representa um importante caso de sucesso, não apenas pelos seus resultados positivos, mas também pela forma como foi planejado e executado, com integração comunitária e respeito à cidadania.
O segundo exemplo chama a atenção tanto pelo seu sucesso quanto pela sua simplicidade. Refiro-me ao novo “Projeto Segurança Comunitária” de Minas Gerais, com base em um programa de policiamento de proximidade já implementado na capital e em processo de implementação no interior do estado (quem mora em Belo Horizonte, com certeza, já percebeu a presença das novas unidades de policiamento).
Assim como no caso do “Pacto pela Vida”, em Pernambuco, o “Projeto Segurança Comunitária” de Minas Gerais está conseguindo, muito rapidamente, reduzir a criminalidade no estado, em particular os crimes violentos.
Embora o “Projeto Segurança Comunitária” tenha sido lançado apenas no mês de maio de 2017, seus efeitos já se fizeram sentir de forma bastante evidente, visto que a taxa de crimes violentos de todo o ano de 2017 foi 12,75% menor do que em 2016 (observe-se que, com pouco mais de meio ano de atuação, a nova política conseguiu uma redução na taxa de crimes violentos superior àquela colocada como meta anual pelo programa pernambucano).
O sucesso do “Pacto pela Vida” e do “Projeto Segurança Comunitária” mostra como o caminho correto a ser seguido não é o do aprofundamento de um “Estado Paralelo de Exceção” que se está fazendo no Rio de Janeiro. Ressalte-se que, no caso do projeto mineiro, as ações têm ocorrido justamente em um momento de forte escassez de recursos financeiros.