Está em debate a redução da maioridade penal. Os que defendem esta tese falam sobre a indignação popular diante de uma conduta grave atribuída a um adolescente. Os que são contra apresentam estatísticas que apontam para o agravamento da criminalidade no caso de redução da idade penal.
Para falar sobe este assunto, não abrirei mão da minha neutralidade, que me acompanha há décadas na condição de professor e de autoridade policial, hoje nos quadros de aposentados. Para começar, digo que as duas correntes estão corretas, na medida em que ambas têm a boa intenção de solucionar um gravíssimo problema de segurança pública.
Mas quero falar sobre o cotidiano que impõe a maioridade a quem deveria estar na escola, a quem deveria estar sonhando com um futuro melhor, a quem – por que não? – deveria estar se preparando para um concurso. Não faltam exemplos (maus exemplos) em que muitos sonhos são subtraídos. É o menino que vende balas nas ruas para prover os pais, ou sendo explorado por algum adulto. É a menina que se prostitui aos 10 anos pelos mesmos motivos, ou sofrendo a mesma exploração.
Também existem os casos em que alguém é até contra a redução da maioridade penal, é contra a pena de morte, é contra a prisão perpétua. Mas, nas relações cotidianas, se vê no direito de julgar o próximo, impondo-lhe uma condenação eterna, pouco importando a idade do “réu”. Infelizmente, esta é a realidade de algumas famílias.
Tive um aluno que me confidenciou ter apanhado do irmão mais velho, que usurpara o poder familiar dos pais. O motivo: na preadolescência foi o único da família que conquistara aprovação escolar. Alguns anos antes a maioridade penal já lhe havia sido imposta. É que, aos 8 anos de idade, cometeu um “crime” pelo qual não apanhou. Mas o “juiz” lhe “jogava na cara” perpetuamente, dizendo que, durante uma partida de futebol, o “réu” atingiu uma criança de 4 anos de idade, cujo nariz sangrou.
O irmão mais velho tinha um discurso contrário à redução da responsabilidade penal, mesmo reduzindo a do irmão à idade de 8 anos. Mas, durante nossas conversas, meu confidente entendeu: mais importante que ser perdoado pelo irmão, era ser perdoado por si mesmo. Aquele “juiz”, contrariando o próprio discurso, reduziu a maioridade do irmão. Mas este não deveria agir do mesmo modo, reduzindo sua própria idade penal, tampouco sofrendo perpetuamente por uma culpa indevida.
Tendo perdoado a si mesmo, os estudos voltaram a render, os sonhos foram recuperados, as conquistas não tardaram a chegar, inclusive aprovações em concursos. Nos dias de hoje, leitor, advinha qual dos dois triunfou na vida? Advinha, enfim, qual dos dois é feliz.