Fiadores, a carta de fiança e o aumento das fraudes nas locações

Postado em 24/01/2022 06h30
A Lei do Inquilinato (8.245/91) permite que o locador exija, como garantia do cumprimento de suas obrigações contratuais, a fiança, o seguro de fiança, títulos de capitalização, caução de três meses de aluguel ou caução em bens. De forma ilógica, a lei veda a exigência de mais de uma garantia num...

A cobrança de honorários advocatícios

Postado em 17/01/2022 06h30
A tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção MG, estabelece valores mínimos que os advogados devem observar ao colocar o preço por seus serviços, sendo, na maioria dos casos, 20% sobre o benefício econômico a ser auferido pelo cliente. Essa referência de preços valoriza a busca do...

Cuidado com o síndico que cria processos judiciais

Postado em 10/01/2022 11h18
Há síndicos que criam situações inconfessáveis em condomínios, de maneira a provocar verdadeiro constrangimento àqueles que discordam da sua gestão ou que identificam irregularidades na condução dos assuntos condominiais. Nesses casos, a estratégia de defesa é o ataque, pois o síndico malicioso...

Advogar para condomínio é mais trabalhoso e desgastante

Postado em 03/01/2022 06h00
As inúmeras diferenças de posicionamento entre os condôminos tornam complexa a convivência, o que é visível nas assembleias. Até temas simples geram discussões calorosas, que às vezes resultam em problemas que perduram por anos. Para solucionar essas polêmicas e explicar qual o melhor caminho a...

Imóvel na planta: falta de registro gera multa de 50% a favor do comprador

Postado em 27/12/2021 06h00
A Lei 4.591/64, que regulamenta “o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, tem o objetivo de gerar segurança para o comprador e garantir que ele receba a unidade pela qual pagou. Porém, os compradores desconhecem que 1/3 das incorporações imobiliárias são irregulares, pois não...

Obras e reformas facilitam assalto a apartamentos e lojas vizinhas

Postado em 20/12/2021 06h00
A segurança pessoal e patrimonial é um dos elementos que mais agregam valor a uma moradia. Porém, há situações em que os próprios moradores ou trabalhadores facilitam a atuação do assaltante, pois deixam de observar a presença de estranhos no entorno, que implica nas obras e construções vizinhas nas...

REATIVA BH permite economizar no pagamento dos tributos

Postado em 13/12/2021 06h30
Os descontos sobre a multa e os juros moratórios, que podem chegar a 100%, decorrentes de impostos municipais que estão atrasados – ou até mesmo os que se encontram parcelados e judicializados – consistem num verdadeiro presente de Natal da Prefeitura de Belo Horizonte, que se encerrará no dia...

O vício de decidir por intuição gera prejuízos

Postado em 03/12/2021 21h22
Ao participar de várias reuniões no decorrer de mais de três décadas de trabalho na área imobiliária, seja como advogado, consultor na compra, locação ou em assembleias de condomínio, percebo o vício das pessoas tratarem assuntos de grande complexidade de maneira simplista, sem analisar as reais...

IPTU: ganhe um desconto de até 30% com BHNOTA10

Postado em 29/11/2021 06h30
Fique atento: dia 30 de novembro é o último dia para obter um desconto expressivo no valor do IPTU de 2022 da sua casa ou de outro imóvel que desejar indicar, com apenas alguns cliques no site da Prefeitura de Belo Horizonte. O BH NOTA 10 é um programa de descontos da prefeitura, pelo qual uma parte...

Conheça os tipos de quóruns no condomínio

Postado em 22/11/2021 06h30
O conceito de quórum costuma gerar dúvidas que devem ser esclarecidas, pois esse assunto traz inúmeros questionamentos e incertezas por parte dos síndicos e dos condôminos nas deliberações das reuniões de condomínio, sendo que o desconhecimento sobre o quórum correto pode provocar a nulidade da...

Condomínio: reclamação só por escrito e protocolada

Postado em 15/11/2021 06h30
Um dos maiores problemas dos condomínios ocupados por centenas de pessoas com níveis culturais, valores e pontos de vista diferentes é o choque de comunicação, que é agravado pela falta de regras. O brasileiro tem o costume da informalidade e peca por realizar solicitações ou reclamações...

Eleições da OAB-MG: a realidade e a propaganda

Postado em 08/11/2021 06h30
Uma das coisas mais comuns nas eleições são os candidatos surgirem às vésperas do pleito com enorme simpatia, sorridentes, acessíveis e dispostos a ouvir e a atender os eleitores, que nessa hora são prioridade. Logicamente que na campanha à eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do...