Loteamento fechado: associação e a condenação por danos morais

Postado em 20/09/2021 06h03
Associações de Moradores de Loteamentos Fechados podem responder por dano moral quando seus gestores agem com arbitrariedade, em prejuízo de um ou mais proprietários de lote do empreendimento. As regras de um loteamento fechado com serviços geridos por uma associação são previstas pelo estatuto...

Agir com amadorismo impede rateio igualitário no condomínio

Postado em 13/09/2021 06h40
Os proprietários de coberturas, áreas privativas ou apartamentos duplex em edifícios com mais de um tipo de unidades, sendo umas maiores e outras menores, sofrem prejuízos constantes ao pagarem despesas rateadas pela fração ideal, pois como temos esclarecido ao longo dos últimos 26 anos, a...

Eleição em condomínios e o voto aberto

Postado em 06/09/2021 06h10
As eleições para síndico em um condomínio costumam transcorrer de maneira pacífica, pois é comum haver poucos interessados em assumir a função, que acarreta responsabilidades não desejadas por muitos condôminos. Entretanto, há casos em que a divergência de entendimentos entre candidatos à...

O uso das áreas comuns e o direito do vizinho

Postado em 30/08/2021 14h10
Um dos maiores problemas que ocorrem nos condomínios, sejam eles compostos por apartamentos, casas, salas ou lojas, é a falta de respeito e de cordialidade na utilização das áreas de circulação externa das unidades. Os desgastes muitas vezes decorrem da falta de conhecimento de algumas pessoas...

Cuidado para não pagar tributo indevido

Postado em 23/08/2021 06h30
Uma das principais funções do Poder Executivo é o lançamento de tributos vinculados aos atos praticados pelas pessoas físicas e jurídicas no decorrer do dia a dia, chamados de fatos geradores. São diversos os casos de tributos lançados por equívoco da Administração Pública, que comete erros...

Administradora deve defender os condôminos e não a construtora

Postado em 16/08/2021 06h32
Algumas construtoras criam mecanismos para dificultar que o consumidor venha a exigir seus direitos. Exemplo disso é a cláusula contratual, que estipula que caberá à construtora escolher a empresa que administrará o condomínio, durante um a dois anos. Muitos compradores não percebem, mas essa...

Portão da garagem do prédio danificou o carro. Quem paga?

Postado em 09/08/2021 06h35
Os portões automáticos nas garagens dos edifícios consistem numa comodidade, todavia quando ocorre seu fechamento em cima de um automóvel gera polêmica em relação ao dever de o condomínio arcar com o conserto. Quando o acionamento do portão é realizado somente pelo motorista, que por residir no...

Quer perder uma amizade? Vire credor do amigo

Postado em 02/08/2021 06h00
A relação comercial, por envolver interesse financeiro, deve ser realizada somente quando não colocar em risco as partes do negócio, pois ninguém deseja sofrer prejuízos. Quando a questão envolve pessoas que não se conhecem, a impessoalidade facilita a exigência de garantias caso ocorra a...

Quem contrata o perito para identificar o problema no edifício?

Postado em 26/07/2021 06h00
Na maioria dos processos que envolvem vício construtivo a prova pericial é fundamental para embasar a demanda, pois sem esta o leigo dificilmente perceberá a dimensão do seu dano ou prejuízo, o que resultará numa tentativa de solução extrajudicial infrutífera ou num processo judicial falho, pois não...

Evento tratará dos riscos da radiação da antena de telefonia

Postado em 19/07/2021 06h00
Há anos temos divulgado os estudos elaborados por uma das maiores especialistas em radiação eletromagnética do Brasil, dra. Adilza Condessa Dode, engenheira eletricista com mestrado e doutorado pela UFMG na área de radiações eletromagnéticas. No nosso artigo “Poucos são os peritos capazes de avaliar...

Contrato de locação personalizado aumenta a segurança

Postado em 12/07/2021 06h00
Ao longo dos anos, a Lei n° 8.245, que é de 1991 e trata das locações dos imóveis urbanos, evoluiu e sofreu diversas mudanças para se adequar à realidade do mercado, que também se modifica. Nesse contexto, os contratos de locação se tornaram documentos que precisam ser personalizados, de modo a...

O sucesso na ação do condomínio só deve beneficiar o autor

Postado em 05/07/2021 06h20
​​Há 26 anos esse colunista vem defendendo a tese de que as despesas condominiais, por envolverem os custos de manutenção e conservação das áreas comuns do edifício, não devem ser cobradas de acordo com o tamanho das unidades, pois sendo maior ou menor, a área interna não interfere nas despesas...