Vítimas de inundações podem ser dispensadas de pagar o IPTU

Postado em 12/11/2018 07h00
A chegada do período de chuvas traz medo a inúmeros moradores de Belo Horizonte, pois são comuns os casos de inundações em vários pontos da capital. As avenidas Tereza Cristina, Francisco Sá, Bernardo de Vasconcelos, Pedro II e inclusive vias na Zona Sul são alguns dos locais que sofrem...

Martírio para alterar convenção de condomínio

Postado em 05/11/2018 07h00
Alterar as convenções de condomínio tem se mostrado um verdadeiro martírio para síndicos, administradores e condôminos, não só pela dificuldade em conciliar os interesses de todos os envolvidos e pelo desafio de obter a aprovação pelo elevado quórum de 2/3 do condomínio, mas também pela enorme...

Obrigação da construtora em fornecer os projetos e o AVCB

Postado em 29/10/2018 07h00
Os compradores de imóveis na planta têm o direito de ter em mãos toda a documentação do edifício, o que implica no dever da construtora fornecer todas as plantas e projetos que viabilizaram a execução da obra, bem como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).  Para se obter o Alvará de...

Condomínio deve ter representante além do síndico

Postado em 22/10/2018 06h00
Alguns condomínios perdem o direito de exigir deveres das construtoras, fornecedores e até sobre a cobrança de dívidas por serem administrados por síndico que evita qualquer choque ou atrito. O problema é que centenas de moradores do prédio, confiam que o síndico ou a administradora agirão em tempo...

Direito do proprietário a manter o uso de vagas de garagem

Postado em 15/10/2018 07h00
A existência de vagas de garagem vinculadas a um apartamento é um fator decisivo para a compra de uma unidade residencial. Nesse sentido, a regulamentação do uso das vagas em condomínios é de fundamental importância para os proprietários de apartamentos, sendo certo que a garantia legal desse uso...

Negligência do corretor faz ele perder a comissão

Postado em 08/10/2018 07h00
O recebimento da comissão pelo corretor de imóveis em decorrência de sua intermediação que resulta na conclusão da venda do imóvel é um direito. Entretanto, a lei impõe que esse profissional exerça seu trabalho com zelo e atenção, devendo prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações...

TJMG acerta ao criar vara especializada em locações

Postado em 01/10/2018 07h00
De forma sábia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a concentração das ações correspondentes à Lei n° 8.245/91 na 31ª Vara Cível de Belo Horizonte, transformando-a em uma vara especializada em locações de imóveis. Assim, espera-se celeridade na tramitação dos processos e mais...

Comprador, não pague induzido a erro

Postado em 24/09/2018 07h00
Apesar de a maioria dos construtores agirem corretamente com os compradores dos seus imóveis, lamentavelmente há casos de empresas, até mesmo de renome nacional, que se aproveitam da falta de conhecimento dos consumidores para induzi-los a erro, como no caso de forçá-los a pagar as despesas...

Gerentes de banco mal intencionados e a compra do imóvel

Postado em 17/09/2018 07h00
Recorrer a linhas de crédito bancário é uma das principais formas de viabilizar a realização do sonho da casa própria, a compra de um automóvel ou de uma viagem. As instituições bancárias concedem esses créditos por meio de empréstimos, financiamentos ou consórcios. Deve-se ter muito cuidado e...

Cobertura beneficia os apartamentos tipo

Postado em 10/09/2018 07h00
De maneira ilógica, grande parte dos condomínios cobra valor mais elevado de quota de condomínio do apartamento de cobertura, sob o argumento inverídico de que ela gera mais gastos que os apartamentos tipo. Nada mais falso, pois os gastos que compõem as quotas de condomínio decorrem do uso das áreas...

Locadores têm sido prejudicados por grandes inquilinos

Postado em 03/09/2018 07h00
Com o desaquecimento da economia, há proprietário preocupado e aflito com os custos decorrentes de um imóvel vazio, pois como locador, objetiva auferir lucro com o recebimento do aluguel. Aproveitando dessa necessidade em realizar o negócio, grandes inquilinos têm enganado locadores ao impor...

Corpo de bombeiro, valorize quem pode nos salvar

Postado em 27/08/2018 07h00
Uma das instituições mais consagradas no Brasil é o Corpo de Bombeiros, que tem o papel de exigir medidas que reduzam o risco de vítimas no caso de incêndios. Entre as principais providências está o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que garante que a edificação de uso coletivo possui...