Turismo em Tiradentes e os maus-tratos a cavalos

Postado em 14/01/2019 06h00
Causa perplexidade presenciarmos em pleno século XXI, situações medievais nas cidades históricas e turísticas, como Tiradentes, onde cavalos debilitados e mal cuidados são usados como mero objetos para carregar charretes com até 600 quilos. Somente em Tiradentes, há mais de 80 cavalos que trabalham...

Barulho dos bares desvaloriza os apartamentos

Postado em 07/01/2019 06h00
 Após um dia de trabalho, nos quais muitas pessoas têm ainda que estudar e enfrentar situações complicadas, retornamos para nossas residências em busca do merecido descanso e sossego. No entanto, inúmeros locais têm se mostrado um verdadeiro martírio ao causar estresse, prejudicando a nossa...

Emoção e precipitação aumentam riscos do negócio imobiliário

Postado em 31/12/2018 06h00
É intensa a carga emocional presente na aquisição de um imóvel, que muitas vezes, representa a realização de um projeto de vida, sendo preocupante o fato de a maioria das pessoas desconhecer a complexidade dos documentos, leis e dos contratos que podem mudar toda a ideia do negócio em apenas uma...

Na Assembleia de condomínio inquilino não vota

Postado em 24/12/2018 07h00
O Código Civil (CC), desde 2003, impediu o inquilino, também denominado locatário, de participar e votar na assembleia, direito esse restrito ao proprietário, nos termos do artigo 1.335. É verdade que na qualidade de inquilino, o morador ou possuidor deve concorrer com o rateio das despesas...

Responsabilidade pela infiltração em edifícios decorrente das chuvas

Postado em 17/12/2018 07h00
Os moradores de Belo Horizonte e região metropolitana vêm sofrendo com as fortes chuvas e tempestades de granizo. Diversos são os relatos de quedas de árvores, danos a veículos e inundações. Não tem sido diferente nos edifícios residenciais, pois o enorme volume de água das chuvas também tem causado...

Lei sobre distrato de contrato beneficia apenas construtoras

Postado em 10/12/2018 07h00
No dia 5/12 a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar n° 68/2018, com as emendas do Senado, que trata das normas de distrato na aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. O texto se mostra totalmente desequilibrado, pois afronta a Súmula 543 do...

Garagem é área comum e não pode ser utilizada para depósito

Postado em 03/12/2018 07h00
Entender como funciona o direito de uso das áreas privativas e comuns nos condomínios é fundamental para a boa convivência. Áreas comuns como a garagem tendem a ser um ponto de atrito entre vizinhos, quando um deles começa a utilizar o espaço destinado aos veículos ou a área de manobra como depósito...

Vizinho ‘dono de prédio’ atrapalha a assembleia e a convivência

Postado em 26/11/2018 07h00
Conviver é uma arte, sendo normal uma multiplicidade de pensamentos, valores e níveis socioculturais, o que leva a posicionamentos diferentes. É comum surgirem discussões que trazem desgastes entre os moradores num condomínio. Porém, isso não justifica a falta de civilidade por parte de alguns, que...

Utilização indevida do apartamento pode ser impedida

Postado em 19/11/2018 07h00
A liberdade de utilizar um apartamento é limitada pela convenção de condomínio, nos termos dos artigos 1.332 e 1.336 do Código Civil, não podendo seu proprietário agir de maneira a gerar insegurança, risco à saúde ou perturbação ao sossego dos vizinhos. Portanto, quem deseja residir num condomínio...

Vítimas de inundações podem ser dispensadas de pagar o IPTU

Postado em 12/11/2018 07h00
A chegada do período de chuvas traz medo a inúmeros moradores de Belo Horizonte, pois são comuns os casos de inundações em vários pontos da capital. As avenidas Tereza Cristina, Francisco Sá, Bernardo de Vasconcelos, Pedro II e inclusive vias na Zona Sul são alguns dos locais que sofrem...

Martírio para alterar convenção de condomínio

Postado em 05/11/2018 07h00
Alterar as convenções de condomínio tem se mostrado um verdadeiro martírio para síndicos, administradores e condôminos, não só pela dificuldade em conciliar os interesses de todos os envolvidos e pelo desafio de obter a aprovação pelo elevado quórum de 2/3 do condomínio, mas também pela enorme...

Obrigação da construtora em fornecer os projetos e o AVCB

Postado em 29/10/2018 07h00
Os compradores de imóveis na planta têm o direito de ter em mãos toda a documentação do edifício, o que implica no dever da construtora fornecer todas as plantas e projetos que viabilizaram a execução da obra, bem como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).  Para se obter o Alvará de...