Os proprietários de coberturas, áreas privativas ou apartamentos duplex em edifícios com mais de um tipo de unidades, sendo umas maiores e outras menores, sofrem prejuízos constantes ao pagarem despesas rateadas pela fração ideal, pois como temos esclarecido ao longo dos últimos 26 anos, a quota de condomínio decorre das despesas de conservação e manutenção das áreas comuns do edifício, que são igualmente disponibilizadas a todos os condôminos.
Portanto, não faz sentido uns pagarem mais que outros. Porém, muitos são os casos de condôminos, cansados do desequilíbrio injustificado nas despesas do condomínio, que tentam mudar o critério de rateio sem assessoria jurídica, sendo que a maioria dessas tentativas resultam em perda de oportunidade valiosa para a solução pacífica do problema.
Quem acredita que os condôminos dos apartamentos menores concordarão facilmente em alterar o critério de rateio de despesas, de fração ideal para igualitário, se ilude. Trata-se de uma missão desafiadora, pois é preciso convencer os vizinhos de que o que se pretende não é que eles paguem mais, mas que todos arquem igualmente por custos que não são gerados mais pelos apartamentos maiores.
É muito difícil obter 2/3 dos coproprietários para modificar a divisão das despesas na convenção. Conduzir essa pretensão de forma amadora resulta em insucesso em 90% dos casos, especialmente, diante dos diversos procedimentos legais que o Cartório de Registro de Imóveis exige para aceitar a rerratificação da convenção.
Diz que apoia, mas vota contra
É comum o dono da cobertura ao conversar diretamente com os vizinhos para buscar o apoio para alterar a convenção encontrar falas amigáveis, que dão razão à solicitação do morador que paga mais. Entretanto, no “momento da verdade”, isto é, na votação em assembleia, o mesmo condômino que antes disse que concordava com a alteração do rateio, arruma desculpas para se abster ou até se posiciona contrariamente. Há casos de supostos apoiadores da alteração que sequer comparecem à assembleia, deixando o condômino que visa o rateio igualitário sem suporte, o que resulta na rejeição da mudança pretendida.
A postura honesta, racional e moral apresentada antes da assembleia é “esquecida” quando a decisão deve ser tomada em grupo, pois ninguém assume sozinho o seu intuito de levar vantagem ou onerar alguém, seja por inveja, antipatia ou para economizar com o prejuízo alheio. Neste momento, as pessoas que são beneficiadas por pagarem menos do que o valor justo, se unem para sabotar a solução correta. Pensam com o bolso, esquecem da ética, rejeitam a matemática e a lógica para continuar prejudicando o vizinho.
Condução profissional é investimento, não custo
O auxílio de um especialista poupa o condômino de desgastes e constrangimentos, pois ele sabe enfrentar manobras daqueles que tentam protelar ou impedir a mudança do rateio de despesas. A argumentação técnica apresentada de maneira estratégica é o diferencial, cabendo ao advogado especializado conduzir o assunto adequadamente.