Fique atento: dia 30 de novembro é o último dia para obter um desconto expressivo no valor do IPTU de 2022 da sua casa ou de outro imóvel que desejar indicar, com apenas alguns cliques no site da Prefeitura de Belo Horizonte. O BH NOTA 10 é um programa de descontos da prefeitura, pelo qual uma parte de tudo que você gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU, podendo chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago.
Pelo fato de milhares de pessoas físicas desconhecerem os detalhes desse programa, acabam deixando de se beneficiar com um desconto significativo. Trata-se de uma ideia muito positiva e inteligente, pois estimula a população a exigir a emissão de nota fiscal eletrônica (NFS-e), inibindo, assim, a sonegação à medida em que o município coloca o próprio consumidor para melhorar o recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre os serviços contratados. As notas fiscais devem ser vinculadas ao CPF do contribuinte, o que deve ocorrer entre 1º de novembro e 31 de outubro de cada ano.
Dessa forma, um crédito a cada NFS-e é cadastrado a favor desse contribuinte, que terá a soma de uma parte do ISSQN convertida em desconto no IPTU. Porém, a apropriação dos créditos deve ocorrer no período de 1° a 30 de novembro, sendo importante o beneficiário indicar em qual índice cadastral deseja ter o desconto no seu IPTU.
É preciso quitar o IPTU para obter o desconto
Para obter o benefício do crédito acumulado no IPTU do ano vindouro, o contribuinte já deve ter quitado integralmente o IPTU/2021 até 31 de outubro. Há desconto para o pagamento do tributo à vista, que em 2022 deverá ser de pelo menos 7%, (maior que o percentual de 6% concedido em 2021), que é bem interessante, tendo em vista, por exemplo, que a poupança rende 70% da taxa Selic, ou seja, o desconto é maior que o rendimento de algumas aplicações financeiras. Isso significa que é vantajoso usar o dinheiro da poupança para quitar o IPTU.
Há também a possibilidade de parcelamento do total do IPTU sem desconto, mas, para o benefício do BH NOTA 10, o pagamento integral deve ser concluído até 31 de outubro.
O desconto é para um imóvel
O desconto oferecido pelo programa só pode ser aproveitado para o IPTU de um único imóvel. Assim, o contribuinte proprietário de dois ou mais imóveis deve indicar aquele que será beneficiado, pois, do contrário, o sistema municipal lançará o desconto para qualquer um dos imóveis cadastrados junto ao seu CPF, o que inclui até o que, por ventura, esteja alugado.
Essa informação é essencial, pois o locador pode ver seu crédito beneficiar o inquilino, o que não será do seu interesse, pois quem deve se beneficiar do crédito do ISSQN é o proprietário do imóvel. Agora, vindo o locador a pagar o IPTU à vista, obtendo assim o desconto que deve ser de 7%, conforme o art. 25 da Lei 8.245/91, poderá cobrar posteriormente as parcelas, sem esse desconto, por ter o seu inquilino preferido pagar parceladamente.