É direito do proprietário realizar obras de reforma dentro de seu apartamento, sala ou loja. Contudo, ele precisa estar atento a certas regras para reduzir os incômodos que sabemos ser inevitáveis. É certo que a maioria das obras numa unidade condominial gera alguns desconfortos para os demais moradores do prédio, como ruídos, vibrações, poeira e sujeira nas áreas comuns, sendo importante fazer o possível para amenizar tais inconvenientes.
Poeira e ruídos são inevitáveis
Em relação ao barulho e à poeira, não há como evitar tais transtornos, que precisam ser compreendidos pelos demais moradores, já que no futuro estes poderão também realizar obras em seus apartamentos, as quais devem ocorrer a partir das 8h, se for de segunda a sexta-feira. Porém, em relação aos serviços mais ruidosos, a lei municipal determina que as construtoras só podem executá-los das 10h às 17h, sendo que, para que possam ser realizados em outros horários ou aos sábados e domingos, é necessária a autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No que diz respeito à poeira levantada e a outras sujeiras causadas pela obra, deve o proprietário orientar e fiscalizar para que os trabalhadores da empreitada não deixem que resíduos, entulhos e outros materiais invadam ou permaneçam nos corredores, elevadores e outras áreas comuns.
É preciso também estar bastante atento ao apartamento localizado abaixo, pois em muitas reformas, principalmente nas realizadas em banheiros, pode ocorrer vazamentos no apartamento de baixo, causando prejuízos ao vizinho e o consequente dever de reparar o dano.
Obras de risco
Deve-se ter cuidado com obras que possam comprometer a estrutura do edifício. O síndico pode impedir, por exemplo, a colocação de piscinas em coberturas, quando não existe o laudo de um engenheiro demonstrando a capacidade da laje em comportar o peso de milhares de litros d’água.
Há casos de prédios que sofreram trincas e vazamentos nos demais apartamentos, em razão de obras realizadas sem a verificação dos riscos, causando um enorme prejuízo a todos.
Regimento interno
Infelizmente, nem todos os condôminos têm consciência de tomar os cuidados necessários no momento de realizar obras em seus apartamentos. Neste caso, o melhor para garantir o respeito aos demais moradores é a aplicação do Regimento Interno, que tem a função de determinar as condutas dos condôminos em situações como esta.
O Regimento Interno é fundamental para quem não tem bom senso e desrespeita o direito do próximo, já que por meio deste instrumento é possível estipular multas e punições para aqueles que adotem posturas antissociais.
Desta forma, o proprietário do apartamento deve ter a tranquilidade de realizar as obras que desejar, desde que respeite o direito alheio, não podendo o síndico impedi-lo sem uma fundamentação técnica e jurídica.