Prefeitura e OAB juntas em evento sobre barulho e problemas com a vizinhança

Kênio Pereira / 28/10/2019 - 06h00

A falta de conhecimento das leis e dos procedimentos que garantem o direito ao sossego, tem gerado a desvalorização de centenas de imóveis, além de vários processos judiciais e reclamações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte. Com o novo Plano Diretor, vários são os novos procedimentos, em especial quanto ao alvará de localização, sendo que a OAB-MG, em conjunto com os especialistas da Prefeitura de Belo Horizonte, realizarão no dia 5 de novembro, o 30º Encontro de Direito Imobiliário, de 18h às 22h, na sede da OAB/MG. Profissionais renomados esclarecerão dúvidas e orientarão a população sobre seus direitos e deveres relacionados a atividades ruidosas ou que geram impactos na vizinhança. Será divulgado o inédito Mapa de Ruído de Fundo de BH, que poderá auxiliar as pessoas a escolherem onde residir ou trabalhar, além de fundamentar as autuações de fiscalização e o cancelamento de alvará. Será abordada ainda a questão das podas e supressões das árvores, sendo importante conhecer os procedimentos necessários para lidar com esses problemas.

Krisdany Cavalcante, professor na UFMG e na PUC/Minas, o juiz Wauner Batista, da 3ª Vara da Fazenda Pública de BH, Mário Werneck, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, José Mauro Gomes, Subsecretário Municipal de Fiscalização e José Júlio Rodrigues Vieira, subsecretário de Planejamento Urbano, além deste colunista, ministrarão as palestras no evento.

Diversas atividades empresariais, como bares, boates, serralheiras, oficinas mecânicas, academias, geram barulhos muitas vezes em nível insuportável, além de fumaça e gordura pelas chaminés, que podem provocar até mesmo a desvalorização dos imóveis próximos, pois tornam impossível aos moradores vizinhos a pratica de atividades cotidianas como assistir TV, ler um livro, dormir ou trabalhar. Todos esses problemas podem resultar em demandas judiciais e no dever de indenizar as vítimas prejudicadas.

Problemas nos condomínios são piores que nas casas
Em condomínio a poluição sonora também ocorre, sendo comum existirem vizinhos inconsequentes que ouvem músicas no último volume, importunando condôminos que só querem viver em um local tranquilo.

Por desconhecimento ou desespero, muitos condôminos cobram do síndico uma solução, mas este não tem como responder por todos os problemas do prédio. Há pessoas que até vendem seus imóveis por não suportarem lidar com a situação. Assim, amargam prejuízos e sofrimentos que poderiam ser evitados. 

As reclamações são constantes, porém têm pouca efetividade, pois não são utilizados os meios e as ferramentas corretas. Fica o alerta: há alternativas eficazes para enfrentar o vizinho ruidoso ou a empresa barulhenta, que vão além de reclamar junto ao município.

Conversa com Kênio, hoje, às 19 horas
Hoje é o dia do Conversa com Kênio. Participe da troca de ideias com o especialistas em direito imobiliário, Dr. Kênio Pereira. Para se inscrever gratuitamente, ligue: (31) 2516-7008.

 

 

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