A corte e os mineiros

26/03/2021 às 16:38.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:31

Em 2020, para comemorar o trigésimo aniversário da JASA (José Anchieta da Silva Advocacia), publicou-se “30 anos de Advocacia”, preciosa sequência das edições anteriores, registrando os 20 e 25 anos da vitoriosa empresa. Sua leitura constitui um presente rico para quem por ela se interessar.

Na página 809 e seguinte, tem-se a exposição. “A presença do Serro das instituições jurídicas, acadêmicas e culturais”, texto dedicado à histórica cidade, ao ensejo de seu aniversário como comarca. Anchieta – presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas – lembra Eduardo Pereira Lins (um dos três juristas que presidiram o Supremo Tribunal e Federal), em que ingressara em 1917, duas vezes reeleito e, como tal aposentado.

Francisco de Assis Barbosa, que pertenceu à ABL, observa que – à frente do STF – Edmundo recebeu o Cardeal Pacelli, surpreendido conversando, em latim, longa e naturalmente, com o futuro Pio XII. Ivan Lins, seu filho, da Academia Mineira de Letras, confessa que aprendeu latim em casa, como quem bebe leite.

Anchieta evoca a presença do Serro na mais alta corte da Justiça Brasileira, com Saião Lobato, Visconde de Sabará, Pedro Lessa e Edmundo. Saião foi nomeado presidente do recém-criado Supremo Tribunal Federal por Deodoro, cabendo-lhe presidir a sessão de instalação, em 1891.

Nascido em 25 de setembro de 1859, Pedro Lessa foi magistrado, político e professor. Nomeado para o Supremo, substituindo Lúcio de Mendonça, é considerado o “Marshall” brasileiro. Dentre outros méritos, ampliou o habeas corpus, contribuindo para criação do que viria a ser o mandado de segurança. Também eleito para a Academia Brasileira de Letras, são de sua autoria importantes obras no campo do Direito.

Presentemente, só há um mineiro na mais alta corte nacional de Justiça, a ministra Carmem Lúcia, que é do Norte do Estado, nascida em Montes Claros, com pais de Espinosa, nome do primeiro colonizador a entrar em nosso território. Na Academia Mineira de Letras, está Carlos Mario da Silva Veloso, ex-ministro e ex-presidente da STF, lúcido intelectual, imparcial e brilhante, a que os jornalistas recorrem quando há necessidade de uma opinião valiosa na área jurídica.

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