Peço licença para dizer que, na Academia Mineira de Letras ocupo a cadeira nº 23, que teve como patrono Joaquim Felício e como fundador outro Joaquim Silvério. Antecederam-me na Casa de Vivaldi Martins de Oliveira, Victor Nunes Leal e Raul Machado Horta, que todos os cultores do Direito conhecem e admiram.
Não esqueço que, exatamente em 16 de janeiro de 2019, se registraram os 50 anos da cassação do mandato de Victor Nunes Leal, nos termos da AI-5, como ministro do STF. Também perderam os cargos na corte os colegas Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Com a decisão, o conterrâneo da Academia Mineira de Letras ainda perdeu o cargo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mais perderam, porém, o Brasil e o Supremo Tribunal Federal, pois se retirou do mais alto colegiado o poder de conceder habeas corpus em casos de crimes políticos.
Em livro de Victor Nunes Leal, no final dos anos 40 do século passado, sobre o pleito de 1947, ele diz: “quem observa a multiplicidade de alianças que se fizeram nas últimas eleições estaduais e municipais não pode deixar de verificar que os nossos partidos são pouco mais do que legendas ou rótulos destinados a atender às exigências técnico-jurídicas do processo eleitoral”.
Pouco lembrado, hoje, por múltiplas razões, Victor Nunes Leal prestou relevantes serviços ao país em todos os cargos que ocupou e funções que exerceu. Além dos mencionados, foi consultor-geral da República, chefe da Casa Civil da Presidência, procurador-geral da Justiça do Distrito Federal (quando Rio de Janeiro), membro do TSE e seu vice-presidente.
Ao construir Brasília, Juscelino batizou de Alvorada o palácio residencial da Presidência da República, como prova de apreço ao amigo e ao seu lugar de nascimento. Era Alvorada, distrito de Carangola, terra do grande poeta, Anderson Braga Horta.
Como atual ocupante da cadeira nº 23 da AML, de que foi patrono Joaquim Felício, fico muito honrado em ser tão gloriosamente precedido por Martins de Oliveira, Victor Nunes Leal e Raul Machado Horta, aos quais rendi homenagem de respeito e admiração, ao empossar-me na AML. O tempo corrido já é suficiente para comparar o Brasil de hoje ao Brasil da época de Victor Nunes Leal, ele vítima ao Ato Institucional, que tanto nos feriu, e que ainda se procura restaurar. Como é que pode?