A Câmara dos Deputados é, certamente, a instituição política brasileira mais questionada pela população e pela imprensa ao longo das últimas décadas – e não quero tirar a razão dessas inúmeras críticas, muitas delas justas e precisas. Mas devo reconhecer que foi a Câmara quem, na última semana, salvou as finanças do país e a dignidade do parlamento.
Após assistir atônito à prova de corporativismo irresponsável e mesquinho protagonizado pelo Senado, que derrubou o veto presidencial que impedia concessão de aumentos aos servidores por 18 meses, foi graças à Câmara que o Brasil não viu esse absurdo se impor.
É importante colocar a coisa em ordem: o Presidente Bolsonaro não havia imposto nenhuma perda aos servidores públicos com o veto. Ele apenas garantia que, num período que será de gravíssimas dificuldades econômicas, até o final de 2021, não poderiam ser concedidos aumentos. É o mínimo a se esperar considerando que a previsão é de que, no setor privado, mais de 800 mil pessoas perderão seus empregos.
O Senado, ainda que por maioria apertada, havia aberto o caminho para a farra de se conceder aumentos que consumiriam impostos arrancados exatamente das pessoas mais pobres do país, que são as mais prejudicadas por nosso sistema tributário regressivo, que cobra mais de quem tem menos condição de poupar. Ou seja: a decisão do Senado pretendia impor uma dupla penalidade aos pobres do país: desemprego e tributação, para garantir aumento ao funcionalismo.
Na Câmara, por uma maioria folgada, prevaleceu o bom senso e o respeito ao pagador de impostos e à lógica: é preciso um sacrifício temporário geral, com o congelamento dos salários dos servidores por 18 meses.
A bancada do Novo na Câmara, como não poderia deixar de ser, votou integralmente a favor do veto, não porque tenhamos qualquer coisa contra o funcionalismo, mas porque em tempos que custarão centenas de milhares de empregos, a estabilidade nos cargos, garantida aos servidores, já é reconhecimento suficiente pelo trabalho relevante que eles prestam.
<CW0>Para ser justo, registro o meu agradecimento pessoal ao Senador Carlos Viana, o único mineiro a votar pela manutenção do veto e contra a irresponsabilidade fiscal. Ele é o único dos senadores de Minas que não teve o meu voto nas eleições – e peço as minhas desculpas por isso, pois nessa votação foi o único que representou o povo mineiro.