Já ameacei várias vezes de começar a escrever um livro sobre as conclusões absurdas a que se chega pela aplicação das soluções puramente teóricas aos problemas reais. Tenho até um título provisório para ele: ENCONTRO MARCADO – TEORIAS JURÍDICAS E REALIDADE FISCAL. É uma provocação sobre um fenômeno extremamente comum e que vem me preocupando cada vez mais: teorizar academicamente é muito mais simples do que atuar sobre a realidade.
O estado de Minas Gerais atravessa, há anos, dificuldades financeiras crescentes, que foram ainda mais agravadas pelo desastre em Brumadinho e pela chegada da Covid-19. Apesar de figurar no primeiro lugar de contenção da pandemia dentre todos os estados das regiões Sul e Sudeste, com a melhor taxa de ocupação de leitos e o menor número de mortos, a queda da arrecadação já significou cortes superiores a 40% nas despesas do estado e atrasos ainda maiores nos pagamentos dos servidores públicos.
Não é uma questão de querer cumprir as obrigações financeiras do estado, mas de não haver recursos para fazer isso. E é exatamente por isso que é absolutamente inútil a repetição, a cada vez embalada em novo formato, de que os repasses têm de ser feitos, de que a lei tem de ser cumprida e todas as obrigações liquidadas.
Fica a sensação de que algumas pessoas efetivamente acreditam que uma lei é capaz de mudar a realidade – mas a verdade definitiva é que ela não é.
Questionado sobre o tema em uma entrevista coletiva, nos últimos dias, o governador Romeu Zema deu uma resposta sensata: “Não preciso de mais uma lei para dizer o que tenho de fazer, eu já sei. O problema é que a lei não resolve a falta de dinheiro do estado de Minas Gerais ao dizer que ele tem de pagar as suas dívidas”.
Há uma frase que tem sido bastante repetida, nesses tempos difíceis de pandemia e crise, de autoria do jornalista L. H. Menken: “Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.
Precisamos de mais senso de realidade, pois as soluções teóricas só resolvem problemas em livros.