Na semana em que o estado de Minas Gerais se prepara para a chegada do pico da pandemia, o Tribunal de Justiça, respondendo a uma ação promovida pelo Ministério Público, determinou que os municípios de Minas deverão se adequar às regras estaduais para retomada da atividade econômica.
Apesar de o Governo do Estado ter mantido um intenso dialogo com os prefeitos e reconhecer a autonomia municipal, com maior chance de racionalidade das decisões tomadas localmente, a ordem judicial vem na linha de gerar maior segurança jurídica e evitar que haja decisões de reabertura sem técnica, como foi percebido em alguns municípios que iniciaram a retomada por atividades de grande aglomeração e depois foram obrigados a recuar, levando cidades e regiões inteiras a retornar sem previsão de novo avanço.
O maior mérito do programa Minas Consciente é a sua flexibilidade e adaptabilidade, com base em critérios sanitários (atividades de maior ou menor exposição a risco) e critérios econômicos (com ponderação de geração de empregos, essencialidade da atividade e número de empresas atingidas). Assim, conseguimos buscar soluções de segurança para a saúde com diminuição dos efeitos para quem trabalha e vive nessas cidades.
Talvez leve algumas semanas para o retorno do avanço nas regiões que estavam atuando sem critérios técnicos e racionais, mas os resultados são bastante óbvios: onde mais municípios já haviam aderido ao programa, os resultados de saúde foram melhores. Tanto que, na última semana, enquanto todo o estado se preparava para a chegada do pico, a região centro-sul do estado, que tinha o maior número de municípios no programa, foi a única que progrediu para nova onda de abertura.
Não vamos recuar na busca do diálogo e, agora, com a obrigação dos prefeitos de assumirem os critérios técnicos do programa estadual, vamos intensificar essa interlocução com cada uma das 14 regiões de saúde de Minas para garantir que o mesmo sucesso que tivemos no achatamento da curva e na expansão de leitos de UTI seja refletido na velocidade de retomada da atividade econômica.