Na última semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Reforma da Previdência enviada aos deputados pelo governador Romeu Zema. Ao contrário do que dizem os poucos opositores da reforma, ela não ocorreu contra os servidores, mas a favor deles: ela é que vai garantir que continue existindo previdência para pagar aposentadorias e pensões a quem já parou de trabalhar e aos que continuam trabalhando.
O sistema é gravemente deficitário. Aliás, mesmo com a reforma, não há superávit possível. As novas regras vão permitir que as contas caminhem de forma mais equilibrada e, com isso, que o sistema se mostre sustentável.
O motivo é bastante simples: as pessoas vivem mais – o que é ótimo –, mas com isso elas também precisam contribuir mais e por mais tempo, para que possam se aposentar. As mudanças de idade mínima, tempo de contribuição e alíquota vão atingir todos os servidores e, de forma mais aguda, os que ganham mais, como tem de ser.
Esse foi um passo essencial para a reestruturação das finanças do Estado, mas outras reformas serão ainda necessárias. Temas como privatizações e reforma administrativa são prementes para que Minas volte a figurar entre os estados que pagam suas contas em dia e permitem um ambiente de desenvolvimento. Mas é inegável o tamanho desse primeiro passo e a sua relevância fiscal e simbólica.
Parabéns aos mineiros que se ocuparam do tema no último mês. Parabéns aos deputados que aprovaram as reformas a despeito da manipulação oportunista de alguns opositores. Parabéns aos servidores públicos que atenderam ao chamado de responsabilidade.
Com isso, Minas se junta a outros 21 estados e à União, que já fizeram suas reformas. Com isso, os servidores civis de Minas se juntam a militares servidores civis e milhões de trabalhadores da iniciativa privada, que já passaram pela reforma.
Podemos olhar para frente e pensar nos próximos capítulos dessa jornada em direção a recuperar o que Minas merece voltar a ser.