Há dez dias, o Governador apresentou a Minas Gerais a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos civis. O objetivo é simples: garantir que haja dinheiro para continuar pagando os aposentados e para pagar, no futuro, aqueles que estão hoje trabalhando.
Não há mistério, mas não há caminho fácil: se as pessoas vivem mais tempo elas têm de contribuir por mais tempo e com valores maiores para garantir a viabilidade da aposentadoria que elas esperam justamente receber.
Para a população em geral – e até para os servidores públicos federais e militares –, a reforma já foi feita. Em Minas, a proposta é em tudo similar à federal: 35 anos de contribuição para homens, 30 para mulheres, 14% de alíquota média e um necessário aumento da idade mínima para aposentadoria, com regras diferenciadas para professores e policiais civis (os militares já passaram pela reforma).
O motivo pelo qual precisamos disso agora: bem, na verdade precisávamos ter feito a reforma há mais tempo e, idealmente, acredito que vamos acabar chegando a um momento em que os parâmetros sejam automaticamente ajustados à medida em que a expectativa de vida das pessoas aumenta. Não é tarde demais, mas não é possível retardar mais essa reforma, porque só é possível falar em previdência se agirmos de forma antecipada. Não é por acaso que prevenção e previdência derivam da mesma ideia: ver antes, antecipar-se, preparar-se para o que virá. Para que estejamos preparados para o que virá, é essencial que a reforma seja aprovada agora, integralmente e sem remendos.
Isso vai garantir que as contas possam caminhar para o equilíbrio e o governo possa pagar o que precisa, não apenas aos aposentados e servidores, mas todos os investimentos que precisam voltar a ser feitos.
Para terminar o jogo de palavras, atenção: previdência não tem nenhuma relação com providência. Por isso, depende de nós a aprovação dessa reforma e não adianta esperar ajuda divina para resolver problemas terrenos criados pela nossa própria imprevidência.