Na última semana, foi anunciado o fim da exigência de autenticação de documentos para quaisquer serviços disponíveis no Portal MG, respondendo a duas diretivas do governo: digitalização e desburocratização.
Na linha da digitalização, o acesso aos serviços pelas plataformas digitais do governo de Minas Gerais não apenas fica facilitado, como passa a ser o principal meio de acesso a mais de mil serviços, sem a burocracia de ter de autenticar um documento para ter acesso a eles, numa trajetória rumo à dispensa de apresentação de documentos físicos e atendimento presencial.
Na lógica de desburocratização, o avanço é na forma de pensar dos prestadores de serviços públicos, ao se reforçar que o cidadão não é um inimigo de quem devemos desconfiar continuamente. Se o cidadão está com sua carteira de identidade em mãos, quando vai solicitar um serviço, por qual motivo deveria deixar uma cópia autenticada dela para solicitar um serviço? Se ele faz uma demanda de atendimento, porque tem de provar e voltar a provar que ele é ele, que é proprietário das suas próprias coisas e que os documentos que ele apresenta existem? De alguma forma, é como se a má-fé fosse sempre presumida contra quem pretende ser atendido pelo Poder Público.
A tradição latina, da burocracia como mecanismo de segurança, foi já vencida pela experiência: os governos mais corruptos são também os mais burocráticos, afinal, é na venda da facilidade para burlar as exigências que a corrupção prospera. Ao contrário, a simplicidade gera facilidade de acesso e mais transparência. Infelizmente, ao longo de décadas, fomos treinando a burocracia brasileira para se transformar em uma máquina de imprimir normas e criar exigências, para que a mesma burocracia pudesse vender as facilidades dos acessos aos amigos…
O diagnóstico é velho, mas as medidas de correção são recentes, tímidas e lentas. O fim da exigência dos documentos autenticados é mais um passo – pequeno, mas firme passo – na direção da mudança da forma de pensar e viver a administração pública no Brasil.