Várias práticas têm me incomodado desde que cheguei à Câmara Municipal - e falo delas, aqui, com alguma frequência. Uma, no entanto, consegue ultrapassar todos os limites da irresponsabilidade e do bom-senso: o voto “sim sim”, como já ficou conhecido. A primeira vez que vi isso acontecendo, no começo de 2017, levei alguns minutos para entender (ou acreditar) no que eu estava vendo: os vereadores, em tom irônico, diziam ao autor de um projeto absurdo que tinham gostado tanto da proposta que dariam dois votos sim: “um sim no projeto e outro sim no veto”.
Explico: em um comportamento de mínima responsabilidade do Poder Executivo, como filtro final da produção legislativa, vez por outra ele veta as barbaridades que são aprovadas na Câmara. E quando o prefeito exerce esse poder, por lei, o projeto vetado volta ao parlamento, onde os vereadores têm a oportunidade de avaliar a decisão do Executivo e votar “sim ao veto” afastando definitivamente a lei; ou “não ao veto” fazendo a lei prevalecer mesmo contra a opinião do Prefeito.
Ora, quando um vereador já anuncia que votará a favor do projeto e a favor do veto, ele demonstra o lado mais absurdo da atuação legislativa. Nesse caso, o parlamentar faz o jogo de cena para agradar a colegas parlamentares e ludibriar a opinião pública, que é levada a acreditar que ele concorda com um projeto que ele mesmo já declarou não poder prevalecer.
Em um ambiente já abarrotado de leis, como o nosso, em que até regulação sobre a venda de batatas assistimos ser aprovada na Câmara (isso mesmo: BH tem uma lei que determina que toda batata colocada à venda na cidade deve estar acompanhada de uma placa dizendo se ela é indicada para cozimento ou fritura…), é um absurdo incentivarmos a produção irresponsável de leis, que não servem para nada e custam muito a toda a cidade.
Isso para não cogitar do risco de o Executivo não vetar a barbaridade, como acabou não vetando integralmente a proposta indecente de regulação da produção e venda de carimbos em BH. Ou seja: ao brincar com o poder que lhe foi concedido pelo voto - e votar a favor de um projeto para depois votar a favor do veto -, o vereador está contribuindo para a desqualificação do espaço político e demonstrando que a democracia brasileira está gravemente adoecida. Para que se tenha uma ideia, em um levantamento rápido, verifiquei que, em um terço das vezes em que os projetos são vetados, os próprios autores dos projetos votaram a favor dos vetos que derrubaram suas propostas…
Legislar com mais responsabilidade é uma necessidade para que possamos mudar a cidade, o estado e o país em que vivemos. Mas teremos de esperar as eleições - essas e as próximas - para tentar requalificar o espaço legislativo.