Quarenta e seis milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, é o que revela dados do IBGE, e o mês de dezembro concentra datas importantes para refletir sobre as conquistas e, principalmente, os desafios enfrentados por esse público. No dia 3 comemora-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e no dia 5 é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade.
Datas para informar a população sobre assuntos relacionados à deficiência, seja ela física ou mental e para destacar a luta por uma sociedade mais acessível e acolhedora. Além de conscientizar sobre a inserção das pessoas com deficiência em todos os campos: social, político, econômico, cultural, proporcionando igualdade e qualidade de vida.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o termo acessibilidade é definido como “a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Para mim, a acessibilidade é o caminho para uma sociedade inclusiva, que trata com dignidade as pessoas com ou sem deficiência.
Assim que assumi o mandato como deputado estadual, em 2019, tive a honra e o desafio de ser o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ALMG. À frente das pautas da comissão pude me aproximar ainda mais da realidade dos deficientes, das pessoas com doenças raras e dos seus familiares.
É longo o caminho que temos pela frente para estabelecer e avançarmos nas políticas de inclusão, mas acredito que estamos na direção correta. Foram importantes conquistas até aqui: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), e a legislação que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, e os considera, para todos os efeitos legais, pessoas com deficiência (Lei Federal nº 12.764/2012), são alguns exemplos da luta das pessoas com deficiência por mais equidade.
Como professor e militante da educação, também reafirmo o meu compromisso na luta pela inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular, conforme prevê a Política Nacional de Educação Especial. Acredito e defendo a escola como facilitadora dos processos de inclusão na sociedade.