Há 2 anos e seis meses, mais precisamente no dia 25 de janeiro de 2019, aconteceu a maior tragédia ambiental do Brasil: o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O desastre matou 272 pessoas, e até hoje 10 corpos ainda não foram encontrados. O deslizamento de lama tirou vidas, atingiu moradias e gerou prejuízos ambientais irrecuperáveis. O Rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, ainda sofre com o impacto ambiental. Novamente reitero a minha solidariedade a todos que perderam entes queridos e destaco o empenho do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que permanecem firmes na operação de busca, a mais longa do país, com a missão de que todos sejam encontrados.
O acordo judicial entre a mineradora Vale e o Governo de Minas homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado, e na última semana, nós deputados, aprovamos propostas que tratam da destinação dos recursos previstos. O valor total a ser pago pela Vale é de R$37,7 bilhões, e o Projeto de Lei 2.508/21 votado em turno único trata de R$ 11,06 bilhões do total. São recursos que o Governo de Minas irá aplicar na melhoria das rodovias, obras de recuperação nas bacias do Paraopeba e Rio das Velhas, conclusão dos hospitais regionais, como é o caso de Teófilo Otoni que tem uma obra parada desde 2016 e o término será de extrema importância para atendimento da população local e toda a região. O recurso também será aplicado no Rodoanel da região metropolitana de BH e na ampliação das linhas de metrô da capital, entre outras intervenções.
O acordo prevê ainda o repasse de R$ 1,5 bilhão a todos os 853 municípios mineiros de forma proporcional à população de cada cidade. O valor mais alto de R$ 50 milhões será pago à capital Belo Horizonte e os municípios com menos de 4.995 habitantes irão receber R$ 750 mil. O pagamento será direto nos cofres das prefeituras que deverão aplicar os recursos em obras prioritárias conforme a necessidade local. O governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e o restante R$ 450 milhões (30%) até 1º de julho de 2022. É proibido utilizar a verba para pagamento de salários, serviço da dívida e despesas correntes em geral. A execução dos recursos será fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e também cabe ao Ministério Público acompanhar a transparência na aplicação do dinheiro.
Os recursos provenientes do acordo vão garantir a geração de empregos em todo o Estado, melhorar a infraestrutura dos municípios e a qualidade de vida dos mineiros, neste momento difícil de crise sanitária. E as obras feitas com recursos do acordo com a Vale terão nomes das vítimas da tragédia de Brumadinho.